norma nº 13/1949

. 3%
RESOLUÇÃO Nº 11
artigo 1º - Pica doada a Fabrica Paroquial Igreja Katriz, o terreno
existente no Cemitério Municipal, que cricunãa a capela onde jazem os res-
tos mortais dos r>verencos padres Josué da Cilveira e ilonsenhor Vinheta.
5 único - O terreno acima mencionado, compreende-se a área tctal epa
xistente. resolução
Artigo 2º - Jsta FEk entrará em visor nº data à sua publicação
revogadas as Cisposisões em contrário. Sala cas Sessões, 15 - 10 -- 1948,
RIA
Artiço 1º —- Fica autorizada & wa dunicival a contratar com
uemn mais convier, mediante as ixigências l:sais, a “erorma Je 400 hidrome-
+ ,
tros d: sua pronprieánrde n:ra que sejam novamente instalados na rêle de agua
Artigo 2º — zica também a Preceitura lunicioal auterisada a contratar
com Guem mais convier e melhores garantias oferecer, com os requisitos le-
gais, O servigo de assistência técnica ».rz estudos e instalação. dêsses hi-
àrometros e mais 600 dêsses ap=-elhos novos cue s.rão adquiridos.
- . a : : 2a
5) únice - Os serviços Ge assistencia técnica referidos abra: g:ram tam
r
ã
tem os prevaros dos funcioníries municipais que ter
mente a manutenção dêsse servigo de hidromnotro em »xíeito estado, incluin-
o am seu carç,o, futura-
do-se reparos a sua leitura e fiscali ação.
Artigo 3º - às despesas com eccuy
io Cos contratos aqui »revistos cor
rerão pelas v:rbas oróptias dos serviços &: agua, suplomentadas, se neces-
sário, em temo oportuno.
ártico 4º - Dcta resolução emtrató em vi.or na data d: sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, Cala vas Sessões, 30 de 12 de 1948.
KM EI IE At
2SOLUÇÃO iJº 13 .
; as Elias .
Artigo 1º - Pica a “refeitura Kunícival autorizada a receber do Dr.
Alipio Horonha e sua mu.2>r um contrato de conodato do prédio siturado na 4
. . , ; : a : * ca
rua il-tias Cintra nº 140, deste cidade, para nele ser instalado funcionando
a =
a
gratuitamente velo »razo ds cinco anos o terceitos Grusos Jscolas Désta. ci -
- Ms *
2 AT
5 único - E:stef contrato ser rá Ancluigo o terreno que roácia a casa na
dado es ”
ito funcionamento déssa escola.
medida necessária para o p-
(segue)
Page 5
Artigo 2º - A Pref:itura Municival fica autorizada a ceder ao usta-
do de São Paulo, gratuitamente, a ocupação diste orédio, velo prazo do co-
modato, vara nele funcionar o terceito Grupo Jscolar,
Artigo 3º - 4 Prefeitura deverá promover a res9ar ções e as adapta-
õ
a
ções necessárias, àc acórdo com o orçamento e estudos á feitos, para ter
o »rédio o uso a que se refere esta resolução.
trtigo 4º - Fica o prédiê ocuzado em comodato avrante o prazo refe-
rido no artigo »rimeiro, isento de imostos e ta:as municipais.
Artigo 5º - Para ocorrer as dessesas Jecor-ens:s da excução das obras
mencio.:adas nesta lei, fica abérto na Contadoria Municipal, um crédito de
cri: 40.000,00.
artigo 6º - “icaa anulcias as seguinte verbas do orçasento:-—
311/8.81,1 - Pessoal Yiriavel cró 15.000,00
431/8,533.0 - Pessoal “io crí. 20.000,00
741/8.95.4 - Despesas Div.rsas cr. 5.000,00
Artigo 7º - O valor do presente crégito será cobertmm com os recur-
sos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.
Artigo 8º - asta resolução entrará em visor na data d> sua publica-
ção revogadas as dis;osições em contrário.
sala Gas S:ssões, 21 “e abril àe 1949.
eres
2 SOLUÇÃO 1º 14
Artigo 1º - Yica estabelecidas as seguintes grati:
icagões anuais aos
seus funcionírios:
Gratiricação ao “ecretário T:ccutivo Cri. 6,000,00
Gretifica;ão ao porteiro Cr: 1.8440,0
Gratificação ao Servonte cre 1.440,00
trtigo 2º - As gratiriçações do artio anterior serão devidas a par-
tir de 1º Ge janeiro de 195%.
Artigo 3º — Jista Pesolução entrará em vigor na data de sua publica-
gão, revogadas as “isposi;ões em contrário. <A
Sala das Sessões, 30 de 11 de 1950. « :
setar aee +
“RaSOLUÇÃO 1º 25º 0 .
Artigo 1º — rica cancelada a divida ativa da imortência de Cru...
1.197,60, que onerava o terreno pertenceri: ao alb. rgue noturno, sito nº E
rua. Benedito Araujo escuina ca rua General Osório, ie propricdade da Cocie-
” (segue)
Moto