| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1958 |
| Date | 1958-12-27 |
| Ementa | "CONSIDERANDO O AUMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE TAL, FOI RESULTADO DA MATÉRIA UNANIMENTE APROVADA POR ESTA CASA, LEVANDO A SANÇÃO DO EXECUTIVO; RESULTANDO NA LEI Nº 338 DE 21.10.1958, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS; CONSIDERANDO QUE A SITUAÇÃO MONETÁRIA É DE FLAGRANTE INFRAÇÃO; E CONSIDERANDO QUE DEVE PREVALECER UMA SITUAÇÃO DE IGUALDADE NO TRATO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO." |
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