norma nº 299/1962

Artige 1º - Fica aberte na Centaderia Municipal, um-
rediteo Especial de (185.000,00 -(eitenta e cinee Mil cruzeiros), -
ara pagamento das despesas cem o alargazento da passagem de niv
mtre a rua Raticlif e Praça Bento Gonçalves.
Artigo 2º - O valer de presente eredito será ésberto
em es recurses provenientes de excesso de arrecadação para o pr
ente exercício, -
Artigo 3? « Esta lei entrará em vigor na data de sua
ublieação, revogadas as dispesições em contrário.
=Dr.Lieínio Vita da Silvá=
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
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LEI Nº 298, DE 2) DE SETEMBRO DE 1962.
ri A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO.
DE SÃO PAULO, usande de suas atribuições legais DE -
CRETA a seguinte...cececcecsorcr oro rcer cercas soncaas
LEI:-
Artigo 1º - Fica aberto na Centaderia Municipal, um-
édite Espeeial de $3100.000,00 (cem mil eruzeires), para fazer -
ace às despesas cem aifealização de Cengresso da Asseciação Pau-
ista de Mediante, nesta tidade nes dias 15 a 18 de novembre de -
962.
Artigo 2º - O valer de presento erédito sera coberto
em .os recursos prevenkntes de excesso de arrecadação para é pre-
ente exereíeio.,
Artigo 3º - Esta leí entrará em viger na data de sua
ublieação, revogadas as dispesições em contrário,
= Dr. Licínio “ita da Sil
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
AE ORE RR RR a pe e e aj
LEI Nº “DE DE S OD ó2.
A CÂMÁRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DB SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais DE -
CRETA a seguinte...ccccocceccrerecccere crer rasos os
LEI:-
Artigo 1º - Fiea aberte na Centadoria Municipal, um-
Credito Especial de $$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil -
eruzeires), para esnelusão de dois mercados municipais distritai
Artigo 22 - O valer de presente crédito será coberto
com os recursos prevenientes de excesso de arrecadação para é pre
sente exerelcio,
Artigo 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua-
publicação, revogadas as disposições em contrário,
=Dr.Liefnio Vita da Sifva=
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
a a ae a a ae e a e e a e pe e A a a eae ae a e e e ap a ae ae a e a e a 2 e a a a e e e e e e
LEI Nº 300, D SETEMBRO DE 62.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais DECR
TA a seguinte. .cococccococoro seres crer een r co doa.
Vence à PR A UR
Artigo 1º « A Prefeitura Munieipal desaprepriará qua
uer área de terra eu predio que, pela sua lecalização, não perm
a o prelengamente de via-publica eu passagem para é trânsito de
sseas wu veículos, respeitadas as dispasições centidas na Lei -
Orgânica des Municípios, art. 16, letras Ef.e XI da legislação e
igor,
Artigo 2º - A desaprepriação através de ate do Exeeu-
ive, centera's histórico de imevel a desaprepriar, exumerando 05
ios cemiônicos para e ato desaprepriatéório, amigável ou não,
Artize 3º - A esntar da data da publieação desta lei
Prefeitura Municipal, dentro de sessenta dias, apentara as vias
blieas que reclamam a desaprepriação de terrenos e prédios para
efetivação de serviços de necessidade pública. O ate de Exeeut
o Municipal deverá ser encamjnhado ao Legislativo para e devido
eferendo.
2
Artigo 1º - Esta lei entrará em vigor ma data de sua
blieação, revogadas as dispesições em centrário,
=Dr.Liefnio Vita da Silva
=PRESIDENTE DA CÂMARA= “
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