norma nº 6/1976

"RESOLUÇÃO OB/ TA"
" Dispóe Sobre abertura de crédito adicional
SRERCiCa , para pagamento de despesas
EXERCÍCIO ANTERIOR
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de syas atribuições legais, DECRETA
a seguinte :
. RESOLUÇÃO.“
1 1º :- Fica a Mess da Câmara Municipal de ,São João da
ista, devidamente autorizada a abrir um crédito adicional
especial no valor de (% 9.350,009 Nove mil,e. trezentos e cine
quenta cruzeiros.), para pagamento do subsidio do Vereador —
Rudney Fracaro, referente ao período de 04 de Julho á 31 de
Dezembro de 1.975, no total de (W% 8.850,00 ( Oito mil e oito-
centos e cinquenta cruzeiros ) e da 2º parvela relacionada com
publicação feita no Jotnal ' Folha da Justiça" em Dezembro de
1.975, no total de G% 500,00 ( Quinhento cruzeiros ), cuja do-
tação orçamentária é a seguintes
CÓDIGO:
Local Econômico - Funcional Especificação
DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR -
01.01=3150.00 - ololo212,022= Subsídio de Verea-
dorese e 3 . r$ 8.500,00
: DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR
01,01-3150,00 - 01010212,007= Publicações e di-
: vulgações. .. Tê -Eptado,
º TOTAL o o: 4 090 0,00-
ARTIGO 20 ;- O valor do presente crédito sera coberto com a
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigentes:
o = CÓDIGO!
Local Economico Funcional - Especificação . Cr Valor
MATERIAL PERMANENTE
oleo 414000 ololo211.007 Móveis dez Escritório]. 350,00
ARTIGO 30 :- Esta Resolução entrerá em vigor na data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrários
q
Valor
. o Dre Rudney Fracaro o .
"Presidente da Câmara Municipal "
— "RESOLUÇÃO 06/76!
" Fixa o Orçamento da TEnaco Municipal de São João
da Boa Vista, para o ano de 1.977 "e
“A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA
a seguia
RESOLUÇÃO cs.
ARTIGO 1º :—- Ficam fixados para o ano de 1.977, ás seguintes
verbas no Orçamento Municipal, para atendimento das necessida-
des do Poder Legislativos
N CÔDIGO:
Local Economico Funcional Especificação | Valor
DO 1 Tr SESTETSE Sos rross carma mm
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS
ENCARGOS DIVERSOS
01.0123140.00. - 01010212,007- Seguros sobre Avi--
denteso cécc co cce cellb +209000,00
* so . º TOTAL. secs seseecedT$LOZIDo 172,00
ARTE (28, 3m Esta Resolução entrará e igor na data de sua *
japrovação, Tevogadas as disposiçõe
contrários
. Dre Rud: ey Eracaro
" Presidente da Camara Muni ci
.
ipaly
"RESOLUÇÃO Nº 08/76"
. Dispõe Sobre a majoração dos Subsíaios dos
Sreso Vereadores no mesmo percentual deter-
minado aos Srese Deputados
«A. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRET
a «Seguintes E -
"RESOLUÇÃO... -.. vd
ARTIGÔ 10º. :-= Fica majorados (o) Subsídio. dos Srse Vereadores da |
amara Municipal. de. São. João. da” Boa Vista, para a atual Legi-
slatura, a.encerrar-se em Ea de Dez embro de 1.976, no -seguint
percentual, ....iccscços
PARTE FIXAs- co (WÊ 600, 00000 Hajorado: 30% eesestee EE 80,00
MARE? 8$:900,000+ e Majorado 53,3% seco W$L379, 597
|BRTIGO 28 im Esta majoração de que trata o artigo anterior ê
e conformidade, com, o, aumento determinado aos Srs. Deputados
Estaduais, observando-se às disposi ses contidas na. Lei Com-
plemeptar.nº 25,. de. 02. de, Julho de 5e
ARTIGO 39 :- O pagamento será efetuado: dentro das limites e cria
érios estabeletidos pela Resolução nº: 07/75, de 15 de Setem- ||
tro de 1.975
ARTIGO 4º :- Sempre que ocorrer o aumento do Subsídio dos. Srge
eputados, o mesmo, ocorrerá com es Subsídios dos Srs, Veress
no mesmo percentual, devendo a Mesa da, Câmara Municipal baixar
um Ato neste sentidos. .....
ARTIGO 50 «- As despesas decorrentes da execução dwsta Resoluy-
ção, na presente Legislatura, correrão por conta de Verba pró-
pria,. suplementada se necessario. .. . - . -
” Ed = . = 5 [
ARTIGO 68, :- A. presente Resolução entrará em vigor na data de
sua aprovação, retroagindo o seu efeito a partir de 1º de Mar-
go de 1.976, revogadas às. disposições em contrário.
8 * serto Dr. Rudney Pracaro i
" Presidente da Cômara Municipal " i
LNRESOLUÇÃO Nº og/76r
. " Dispõe, sobre suplemetação de verbas!"
A CÂMARS MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de