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norma nº 1/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1978
Date 1978-01-07
Ementa"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL."
native_id8019

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RE Ci a EE
RESOLUÇÃO Nº Ol ,de 27 de JANEIRO DE 1.978
"Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcio/
narios da Camara cipal”.
FAÇO SABER QUE A. €. MUNICIPAL APROVOU E EU ANTO
NIO CELESTINO NEPO,PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 7
RESOLUÇÃO:
2:- Os atuais vencimentos dos Funcionários da Câmara /
Municipal de São João da Boa Vista,ficam majorados
em (quarenta por cento), conforme aumento conce/
dido pela Prefeitura Municipal.
24:- O valor do quinquenio devido sos Funcionarios, fica
à nte majorado em 40% (quarenta por cento).
5 despesas decorrentes do aumento concedido por /
esta Resolução correrão por conta de dotação espec
fica constante no amento vigente retroagindo o 7
seu efeito a partir de 1º de Janeiro de 1.978,revo
gadas as NA em contrario.
"a
ANTONIO NETO
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALe
Ro »
STS
RESOLUÇÃO Nº 03 de 30 de MAIO DE 1.978.
"Autoriza a Câmara Municipal a Proceder a complemen
tação:da pensão que o Servidor Fábio de Carvalho 7
Noronha percebe do INPS referente a parcela de con/
tribuições da Camaya Municipal". . -
Faço Saber que a Camara Municipal de São João da Bo:
Vista Aprovou e eu,Antonio Celestino Neto, President:
Promulgo a Seguinte Resolução:
ARTIGO 1ºt-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista de
videamente autorizada a complementar a pensão que o
Servidor Fábio de Carvalho Horonha percebe do INPS,
xgferente a parcela de contribuição realizada pela
Camara Municipal. . .
ARTIGO 2º:-0 Valor da complementação serã o resultado da dife/
rença apurada entre o ultimo vencimento do Servidor,
Quando em atividade e o que ele percebe pelo INPS.
RTIGO 39:-A presente Resoluçãoterã seu efeito retroagido a P
tir da data de sua aposentadoria ou seja com início
em 01/09/1977. -
=hs: despesas decorrentes com a execução do Artigo 1º
desta Resolução éorrerão por conta ga verta própria
constante do Orçamento vigente da Camara cipal
suplementada se necessaria,
ARTIGO 48:

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