| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1978 |
| Date | 1978-01-07 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL." |
| native_id | 8019 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
RE Ci a EE RESOLUÇÃO Nº Ol ,de 27 de JANEIRO DE 1.978 "Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcio/ narios da Camara cipal”. FAÇO SABER QUE A. €. MUNICIPAL APROVOU E EU ANTO NIO CELESTINO NEPO,PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 7 RESOLUÇÃO: 2:- Os atuais vencimentos dos Funcionários da Câmara / Municipal de São João da Boa Vista,ficam majorados em (quarenta por cento), conforme aumento conce/ dido pela Prefeitura Municipal. 24:- O valor do quinquenio devido sos Funcionarios, fica à nte majorado em 40% (quarenta por cento). 5 despesas decorrentes do aumento concedido por / esta Resolução correrão por conta de dotação espec fica constante no amento vigente retroagindo o 7 seu efeito a partir de 1º de Janeiro de 1.978,revo gadas as NA em contrario. "a ANTONIO NETO =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALe Ro » STS RESOLUÇÃO Nº 03 de 30 de MAIO DE 1.978. "Autoriza a Câmara Municipal a Proceder a complemen tação:da pensão que o Servidor Fábio de Carvalho 7 Noronha percebe do INPS referente a parcela de con/ tribuições da Camaya Municipal". . - Faço Saber que a Camara Municipal de São João da Bo: Vista Aprovou e eu,Antonio Celestino Neto, President: Promulgo a Seguinte Resolução: ARTIGO 1ºt-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista de videamente autorizada a complementar a pensão que o Servidor Fábio de Carvalho Horonha percebe do INPS, xgferente a parcela de contribuição realizada pela Camara Municipal. . . ARTIGO 2º:-0 Valor da complementação serã o resultado da dife/ rença apurada entre o ultimo vencimento do Servidor, Quando em atividade e o que ele percebe pelo INPS. RTIGO 39:-A presente Resoluçãoterã seu efeito retroagido a P tir da data de sua aposentadoria ou seja com início em 01/09/1977. - =hs: despesas decorrentes com a execução do Artigo 1º desta Resolução éorrerão por conta ga verta própria constante do Orçamento vigente da Camara cipal suplementada se necessaria, ARTIGO 48: