| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1978 |
| Date | 1978-03-30 |
| Ementa | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO QUE O SERVIDOR FÁBIO DE CARVALHO NORONHA PERCEBE DO INPS REFERENTE A PARCELA DE CONTRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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RE Ci a EE RESOLUÇÃO Nº Ol ,de 27 de JANEIRO DE 1.978 "Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcio/ narios da Camara cipal”. FAÇO SABER QUE A. €. MUNICIPAL APROVOU E EU ANTO NIO CELESTINO NEPO,PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 7 RESOLUÇÃO: 2:- Os atuais vencimentos dos Funcionários da Câmara / Municipal de São João da Boa Vista,ficam majorados em (quarenta por cento), conforme aumento conce/ dido pela Prefeitura Municipal. 24:- O valor do quinquenio devido sos Funcionarios, fica à nte majorado em 40% (quarenta por cento). 5 despesas decorrentes do aumento concedido por / esta Resolução correrão por conta de dotação espec fica constante no amento vigente retroagindo o 7 seu efeito a partir de 1º de Janeiro de 1.978,revo gadas as NA em contrario. "a ANTONIO NETO =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALe Ro » STS RESOLUÇÃO Nº 03 de 30 de MAIO DE 1.978. "Autoriza a Câmara Municipal a Proceder a complemen tação:da pensão que o Servidor Fábio de Carvalho 7 Noronha percebe do INPS referente a parcela de con/ tribuições da Camaya Municipal". . - Faço Saber que a Camara Municipal de São João da Bo: Vista Aprovou e eu,Antonio Celestino Neto, President: Promulgo a Seguinte Resolução: ARTIGO 1ºt-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista de videamente autorizada a complementar a pensão que o Servidor Fábio de Carvalho Horonha percebe do INPS, xgferente a parcela de contribuição realizada pela Camara Municipal. . . ARTIGO 2º:-0 Valor da complementação serã o resultado da dife/ rença apurada entre o ultimo vencimento do Servidor, Quando em atividade e o que ele percebe pelo INPS. RTIGO 39:-A presente Resoluçãoterã seu efeito retroagido a P tir da data de sua aposentadoria ou seja com início em 01/09/1977. - =hs: despesas decorrentes com a execução do Artigo 1º desta Resolução éorrerão por conta ga verta própria constante do Orçamento vigente da Camara cipal suplementada se necessaria, ARTIGO 48: Nº 092 ARTIGO 5º:- Esta Resolução entrará em vigor na data do sua py/ icação revogadas as disposições em contrário. La t Antonio Celestino Neto -PRESIDENTE DA CÂMARA A MUNICIPAL “Fixa o Orçamento da Câmara Municipal de São João / da «Boa Vista para 1979 no valor total de €$2.100.00q, A A câmana MUNICIPAL DE SÃO. JOÃO DA BOA VISTA, Estado/ de São Paulo usando de*suas atribuições legais Reso Ficam fixadas para 1979 e destinada para a Câmera My nicipal,as seguintes verbas no Orçamento Municipals 3111.00 -PESSOAL 01-VENCIMENTO e VantageFixas FPM €$ 850.000 01.02-Vencimento Vantag.Fixas RP €$ 120.000, '90 3140.00- Encargo DIVERSOS es 25.000, 00 3250.00- Contribuição de Previdência Social €$ 5h 000,00 Pessoal Cívil E 3111.00- 0l-Vencimento e vantegek ixas €$ 500.000500 3120.00- Materiais de Consumo es 130.000,00 3130,.00=- Serviços de Terceiros es º 3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais €$ 45.000,00 Outros Berviços de Terceiros €$ 80.000,00 3140400 ENCARGOS DIVERSOS €3 70.000,00 32131.00- Inativos R €8 45.000,00 3250.00- Contribuição de Previdencia Social €$ 136.000,00 130.00- Equipamento e Instalações €$ 15.000,00 4140.00- Material Permanente €8.... 30.000,00. Total. +. « « e « « €$2.100.000,00 ARTIGO 2º:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publ cação, revogadas as disposições em contrario. ”a Anto Celestino Neto «PRESIDENTE DA C MUNIC RESOLUÇÃO Nº OB,DE DEZEMBRO DE 1.978 "Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcioná rios da Camara Muni Ha. "FAÇO SABER QUE 'A- MUNICIPAL APROVOU E EU AN cone e rh INO NETO, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE ARTIGO 12:08 vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,ficam majorados conforme / abaixo discriminados: Diretor da Secretaria . . «o «co « «40% Tesoureiro-Contador. « cc vv coco. Becretario. « . cc cv cnc vs. Auxiliar de Secretaria +. «. « «00 récnico de Som e Gravação. . . . Continuo. « «cc... 0. .... Bervente . ce, .... 0 0 0 | ARTIGO 22:=-0 valor do quinquênio devido ao Funcionario,fica ma dorado em 40% (quarenta por cento). CM