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norma nº 3/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1978
Date 1978-03-30
Ementa"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO QUE O SERVIDOR FÁBIO DE CARVALHO NORONHA PERCEBE DO INPS REFERENTE A PARCELA DE CONTRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL."
native_id8020

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RE Ci a EE
RESOLUÇÃO Nº Ol ,de 27 de JANEIRO DE 1.978
"Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcio/
narios da Camara cipal”.
FAÇO SABER QUE A. €. MUNICIPAL APROVOU E EU ANTO
NIO CELESTINO NEPO,PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 7
RESOLUÇÃO:
2:- Os atuais vencimentos dos Funcionários da Câmara /
Municipal de São João da Boa Vista,ficam majorados
em (quarenta por cento), conforme aumento conce/
dido pela Prefeitura Municipal.
24:- O valor do quinquenio devido sos Funcionarios, fica
à nte majorado em 40% (quarenta por cento).
5 despesas decorrentes do aumento concedido por /
esta Resolução correrão por conta de dotação espec
fica constante no amento vigente retroagindo o 7
seu efeito a partir de 1º de Janeiro de 1.978,revo
gadas as NA em contrario.
"a
ANTONIO NETO
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALe
Ro »
STS
RESOLUÇÃO Nº 03 de 30 de MAIO DE 1.978.
"Autoriza a Câmara Municipal a Proceder a complemen
tação:da pensão que o Servidor Fábio de Carvalho 7
Noronha percebe do INPS referente a parcela de con/
tribuições da Camaya Municipal". . -
Faço Saber que a Camara Municipal de São João da Bo:
Vista Aprovou e eu,Antonio Celestino Neto, President:
Promulgo a Seguinte Resolução:
ARTIGO 1ºt-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista de
videamente autorizada a complementar a pensão que o
Servidor Fábio de Carvalho Horonha percebe do INPS,
xgferente a parcela de contribuição realizada pela
Camara Municipal. . .
ARTIGO 2º:-0 Valor da complementação serã o resultado da dife/
rença apurada entre o ultimo vencimento do Servidor,
Quando em atividade e o que ele percebe pelo INPS.
RTIGO 39:-A presente Resoluçãoterã seu efeito retroagido a P
tir da data de sua aposentadoria ou seja com início
em 01/09/1977. -
=hs: despesas decorrentes com a execução do Artigo 1º
desta Resolução éorrerão por conta ga verta própria
constante do Orçamento vigente da Camara cipal
suplementada se necessaria,
ARTIGO 48:
Nº 092
ARTIGO 5º:- Esta Resolução entrará em vigor na data do sua py/
icação revogadas as disposições em contrário.
La
t
Antonio Celestino Neto
-PRESIDENTE DA CÂMARA A MUNICIPAL
“Fixa o Orçamento da Câmara Municipal de São João /
da «Boa Vista para 1979 no valor total de €$2.100.00q,
A A câmana MUNICIPAL DE SÃO. JOÃO DA BOA VISTA, Estado/
de São Paulo usando de*suas atribuições legais Reso
Ficam fixadas para 1979 e destinada para a Câmera My
nicipal,as seguintes verbas no Orçamento Municipals
3111.00 -PESSOAL
01-VENCIMENTO e VantageFixas FPM €$ 850.000
01.02-Vencimento Vantag.Fixas RP €$ 120.000, '90
3140.00- Encargo DIVERSOS es 25.000, 00
3250.00- Contribuição de Previdência Social €$ 5h 000,00
Pessoal Cívil E
3111.00- 0l-Vencimento e vantegek ixas €$ 500.000500
3120.00- Materiais de Consumo es 130.000,00
3130,.00=- Serviços de Terceiros es º
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais €$ 45.000,00
Outros Berviços de Terceiros €$ 80.000,00
3140400 ENCARGOS DIVERSOS €3 70.000,00
32131.00- Inativos R €8 45.000,00
3250.00- Contribuição de Previdencia Social €$ 136.000,00
130.00- Equipamento e Instalações €$ 15.000,00
4140.00- Material Permanente €8.... 30.000,00.
Total. +. « « e « « €$2.100.000,00
ARTIGO 2º:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publ
cação, revogadas as disposições em contrario.
”a
Anto Celestino Neto
«PRESIDENTE DA C MUNIC
RESOLUÇÃO Nº OB,DE DEZEMBRO DE 1.978
"Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcioná
rios da Camara Muni Ha.
"FAÇO SABER QUE 'A- MUNICIPAL APROVOU E EU AN
cone e rh INO NETO, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
ARTIGO 12:08 vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista,ficam majorados conforme /
abaixo discriminados:
Diretor da Secretaria . . «o «co « «40%
Tesoureiro-Contador. « cc vv coco.
Becretario. « . cc cv cnc vs.
Auxiliar de Secretaria +. «. « «00
récnico de Som e Gravação. . . .
Continuo. « «cc... 0. ....
Bervente . ce, .... 0 0 0 |
ARTIGO 22:=-0 valor do quinquênio devido ao Funcionario,fica ma
dorado em 40% (quarenta por cento).
CM

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