norma nº 8/1978

Nº 092
ARTIGO 5º:- Esta Resolução entrará em vigor na data do sua py/
icação revogadas as disposições em contrário.
La
t
Antonio Celestino Neto
-PRESIDENTE DA CÂMARA A MUNICIPAL
“Fixa o Orçamento da Câmara Municipal de São João /
da «Boa Vista para 1979 no valor total de €$2.100.00q,
A A câmana MUNICIPAL DE SÃO. JOÃO DA BOA VISTA, Estado/
de São Paulo usando de*suas atribuições legais Reso
Ficam fixadas para 1979 e destinada para a Câmera My
nicipal,as seguintes verbas no Orçamento Municipals
3111.00 -PESSOAL
01-VENCIMENTO e VantageFixas FPM €$ 850.000
01.02-Vencimento Vantag.Fixas RP €$ 120.000, '90
3140.00- Encargo DIVERSOS es 25.000, 00
3250.00- Contribuição de Previdência Social €$ 5h 000,00
Pessoal Cívil E
3111.00- 0l-Vencimento e vantegek ixas €$ 500.000500
3120.00- Materiais de Consumo es 130.000,00
3130,.00=- Serviços de Terceiros es º
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais €$ 45.000,00
Outros Berviços de Terceiros €$ 80.000,00
3140400 ENCARGOS DIVERSOS €3 70.000,00
32131.00- Inativos R €8 45.000,00
3250.00- Contribuição de Previdencia Social €$ 136.000,00
130.00- Equipamento e Instalações €$ 15.000,00
4140.00- Material Permanente €8.... 30.000,00.
Total. +. « « e « « €$2.100.000,00
ARTIGO 2º:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publ
cação, revogadas as disposições em contrario.
”a
Anto Celestino Neto
«PRESIDENTE DA C MUNIC
RESOLUÇÃO Nº OB,DE DEZEMBRO DE 1.978
"Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcioná
rios da Camara Muni Ha.
"FAÇO SABER QUE 'A- MUNICIPAL APROVOU E EU AN
cone e rh INO NETO, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
ARTIGO 12:08 vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista,ficam majorados conforme /
abaixo discriminados:
Diretor da Secretaria . . «o «co « «40%
Tesoureiro-Contador. « cc vv coco.
Becretario. « . cc cv cnc vs.
Auxiliar de Secretaria +. «. « «00
récnico de Som e Gravação. . . .
Continuo. « «cc... 0. ....
Bervente . ce, .... 0 0 0 |
ARTIGO 22:=-0 valor do quinquênio devido ao Funcionario,fica ma
dorado em 40% (quarenta por cento).
CM
Ne 093
ARTIGO 30:- Na falta do Diretor da Secretaria,o Secretario da
Camara fará a substituição,con os vencimentos cor
respondentes ao Cargo.
492:-08 Puncionários convocados para participarem das a
tividades da Camara além de seu horário de trabalho
irão perceber as horas extras,de acordo com a Lei d
Trabalho. “ .
2:- As despesas decorrentes dgetos Resolução correrão
por conta de Dotação especifica constante do Orçame
to vigente da Camara Municipal.
:-Esta Resolução entrará ep vigor a partir do dia 12
de Janeiro de 1.979,revogadas as disposições em con
trario. »a
ARTIGO 62
Antonio Celestino Neto
PRESIDENTE DA C. R Raro
e
LEI Nº OL,DE 30 DE MARÇO DE 1,978,
"Dispõe sobre a estinção e criação de Cargos e seus
vencimentos”.
"FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E,EU AN
PONIO CELESTINO NETO , PRESIDENTE ,NOS TÊRMOS DO DECRE
POsLEI COMPLEMENTAR Nº 9-DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969
CAPITULO III-DO PROCESSO LEGISLATIVO,NO SEU ARTIGO
30º-PARAGRAPO 25 e Sº,PROMULGO A SEGUINTE LEI:"
ARTIGO 1º:- Fica extinto do atual Quadro de Funcionários da C&
mara Municipal de São João da Boa Vista,o Cargo de
Bub-Diretor da Secretaria. .
ARTIGO 22:-Fica constituído o novo Quadro de Funcionários da €
mara Municipal na seguinte forma com os respectivos
vencimentos:
Es) Diretor da Secretaria. . » « « « «Ef 6.854,4
1l-(um) Tesoureiro. «. - « cc. + o o « €$ 4.000,
l-(um) Secretario . . . cc. o... «ES 3. 381G
2-(doisj Secretarios de Bancadas. . « « «4% 2.681,
1l-(um) Técnico de Som e Gravação. . .« « «€$ 1.958,
1-(um) Continuo. «cc vc cc... .... et 1.958,97
l-(um) Servente. « . «cu ca,0 o «+ + ER 1.958,7
ARÁGRAFO ÚNICO:-Os referidos vencimentos já receberam o aumen
o de 40% ( quarenta por cento) aprovado por esta
Caga atraves da Resolução nº 01/78. ,
2:-0 Cargo de tesoureiro será exercido por técnico em
Contabilidade, respondendo o mesmo pelos setor de /
Contabilidade e Tesouraria da Camara Municipal.
=A presente Lei entrara em vigor na data de sua publ
Rad as disposições em contrário.
a
Antonio Celéstino Neto
LEI Nº O2.de 04 DE MAIO DE 1.
8
D CAPEMI-Caixa de Pe
culio dos Militareg-Benefifientes”. |
FAÇO SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E, EU ANTO
RIO CELESTINO NETO, PRESIDENTE, NOS S DO DECRETO
LEI COMPLEMENTAR Rº 9 -DE DEZEMBRO DE 1.969=CAPI
III DO PROCESSO LEGISLATIVO,NO SEU ARTIGO 302-PARA/ :
GRAFO 29058, FRONULGO À SEGUÍNE....
C.M. 12