norma nº 6/1979

RESOLUÇÃO Nº 06/79 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,979.
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Snres
Vereadores,conforme determina a Lei Complementar nº=
38 de 13/11/1.979."
"FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU ILSO)
DELSO BATISTA DE OLIVEIRA-VIGE=PRESIDENTE,NO EXERCI-
CIO DA PRESIDENCIA, PROMULGO A SEGUINTE. RESOLUÇÃO: no
ARTIGO 1º2:-A remuneração do Vereador será baseada na remunera-
çao total do Deputado Estadual, incluindo-se a ajuda de custo a
ele paga e constitucionalmente permitidas
ARTIGO 22:-A remuneração de que trata o Artigo 1º será calcula -
da na forma constante da Lei Complementar nº 38 de 13/11/79, que
sera a seguintes:
DEPUTADO ESTADUAL
Fita, ? , 12.666,56 40.166,66
Variavel — 24.000,00 x 1
21/12 avos da ajuda de -
custo de €842.000,00 «500,00 "4016666
Rêmuneração Total. . . « «40. , . , —
ARTIGO 49:.- O pagamento correspondente a parte FIXA e parte VA
E passará a ser feita da seguinte forma:
FIXA 2. 524,99 , -
VARIÁVEL «500,00 *
Remuneração Total '
ARTIGO 52: Esta Resolução terá o seu efeito retroagido a parti
e 1.
ARTIGO 69:- As despesas decorrentes da execução da presente Re
solução, correrão por conta de dotação orçamentária especifica,
súplementada se necessárias
ARTIGO 79:-Esta Resólução entrará em vigor na data de sua publi
caçao,revogadas as disposições em contrario.
o
ATO DA MESA O1,DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.999.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo,de conformidade com o Art.9º do — -
Regimento Interno, usando de suas atribuições, firma o
seguinte. . +
ATO DA MESA
Em virtude de ser dia 26-vinte e seis de fevereiro, da
ta dedicadá às festividades cornavalescas,e: atendendo
desejo dos Senhores Vereadores,não se realizará a Seg
são Ordinaria sliberando os mesmos de comparecimento.
Pelo mesmo motivo,a Câmara Municipal,não funcionará -
e Fevereiro de 1.979.
Z NETO AUGUSTO JOSÉ SARGAÇO COTRIM
Ó-
PRESIDENTE DA À CÂMARA MUNICIPAL 1º Secretario