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norma nº 2/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1980
Date 1980-05-19
Ementa"DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NO IV CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES."
native_id8030

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rtigos, devendo es Vereadores receberem a diferença entre a im-
ertançia recebida quando da vigencia da referida Resolução, e &
ba
pertância ora estabelecida, . a
RTIGO 7º:- As despesas como execução desta Resolução, cerrerão/
er conta de dotaçao orçamentaria especifica, suplementada se ne|
TIGO 8º:- Esta Resolução, entrará em vigor na data se sua publ:
cação retroagindo o seu efeite a partir de 13 de novembro de 19
evogadas as dispesições em cantrarie. :
a TC e ue maça
RESOLUÇÃO Nº 02/80, de 19 de Kaio de 1.980,
"Dispõe sebre participação da Câmara ne IV Congresso
Estadual de Vereaderes".
fo "2:PAGO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU ADOLPH
ALVAREZ NETO, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃ!
TIGO 1º:-Fica a Câmara Municipal de São Jeão da Bea Vista, de-
vidamente autorizada a participar de III Congresso Es
tadual de Vereadores, a ser realizado en Cagraguatatul
ta de $8:a 22 de Maio p. futuro.
TIGO 29:-À referida participação de que trata o Artigo anterie
deverá ser feita atráves de Delegação que ser& consti
tuida de quantes Vereadores manifestarem interesse en
participar de cenclave.
IGO 3º:-As despesas cerrerão per conta des participantes.
TIGO 42:-A presente Resolução entrará em vigey na data de sus/)
publicação, revogada as disposições ntrario.
ÁREZ NETO
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA
do e O O O e e e eu e eum
eram mem ee maça e a
RESOLUÇÃO Nº 03/80, de 03 de Maio de 1.980.
"Dispge sobre reajustes galariais des tuncienáries
da Camara Municipal e da outras providencias".
"FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIFAL APROVOU, E EU ADOL
PHO ALVAREZ NETO, PRESIDENTE, PROMULGO À SEGUINTE RE
SOLUÇÃO".
TIGO 1º:-Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Jeãe da Boa —
ista, devidamente autorizada a conceder reajuste sa-
larial a seus servideres, a partir de junhe p. future
ne percentual de 24% sebre seus vencimentos.
TIGO 2º:-0s vencimentos dos funcienários da Edilidade passarão
a serem reajustades autematicamente e semestralmente,
a partir de nevembre do cerrente ane.
ÚNICO : -Os percentuais para a fixação destes neves reajustes/
“serao obitidos atraves das variações apresentadas pe-
las tabelas oficiais de INPC, temando-se per base & /
do mes anterior para vigorar ne mes em que incidira e
reajuste a ser realizado semestralmente.

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