norma nº 2/1981

S. ÚNICO. 1 = Dentre os Vereadores designados, um exercerá as
unções de Presidente, mediante escholha entre os membros da Com
==sss-<s=ies O funçionamento do Centro de Defesa do Consumidor,
atadamente quanto & providencia a serem tomadas, visando resgua
dar o povo de tudo representa extorção e ganância, dar-se-a es-
reita colaboração com, a Superintendencia Nacional de Abasteci-
ento " SUNAB ", atraves de seus representantesinesta cidade, nn
Paulo ou ainda, se for n caso, de ambito federal...
x
= As despesas decorrentes da instalação e funcioname
to do Centro de Defesa do Consumidor correrão por conta das do
ações orçamentarias constantes do Orçamento vigente, suplemen —
ada se necessario.
FS==3s.t=-2-= Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
licação, revogadas as disposições em contrario......cccccorsocs
JOÃO TARIFA LO INI
= Presidente da Câmara/Municipal =
Cesc oro connosco esa
AAA EEE EEE EEE
EEE EEE EEE EEE EEE EEE
RESOLUÇÃOs=-Neº
E=Entos=S=SesS=sagsasõs
4 Institui na Câmara Municipal, em caráter pe
manente, a Comissão de Defesa dos Direitos |
Humanos e da outras providencias ",
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU, JOÃO TARIFA LORENCINI, PRESIDENTE DA CG
RA MUNICIPAL, ...cocerconcconc cce cccrercorceecs
RESOLUÇÃO :-
BEIGO 1º. .:..= Fiça instituida na Câmara Municipal de São Jo
da Boa Vista, em carater permanente e a nível municipal, a -
" COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ",
ARTIGO 2º 2.
integrada pelos membros que componham a Comissão Permanente de
ustiça e Redação do Legislativo Municipal, e sua Presidência
sera exercida, cumulativamente pelo Vemador que ocupar a Presi
encia desta Comissão.
POCO COCO CORE CO CACO CR OCOnCLODACO nO aee cs 0 04
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
EEE EEE EEE EEE
e
o)
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NB 045
=Sscdictectos A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos competi
rá através de ciclos de conferências, participação em simpósios
e palestras, diligências proposituras Legislativas e expedient
outros, nos limites territoriais do Municipio:
I = Favorecer a paz e a segurança de seus habitante
II = Fomentar o progresso político, econômico, socia
e educacional dos seus habitantes, individual e cnletivamente
considerados;
III = Estimular o respeito aos direitos do Homem e às
suas liberdades fundamentais, sem distinção de raça, cor, sexo,
lingua ou religião;
IV = Asegurar a igualdade de tratamento nos dominins
social econômico e cultural de todos os seus habitantes prntege
do-ns contra todas sorte de abusos e discriminações;
Y = Preservar o respeito ans direitos e garantias
indivuduais inscritas na Constituição do Brasil.
Jo Bi gti.
B==Estsscci-D Para a consecução dos seus fundamentais nbjetivos,
ja Comissão de Defesa dos Direitos Humanns nanterá estreita e co
stante relacionamento com os Conselhos congênres, de ambito Est
dual e Nacional.
Blssss-c=-2-= Anualmente constará dos orçamentos municipais, DP
atender as despesas decorrentes das atividades da Comissão de De
fesa dos Direitos Humanos, dotação especifica nn corrente exerc
cio através de crédito especial a ser aberto opnrtunamente,
2=-i== Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO TARIFA LO CINI
= Presidente da Câmara Municipal =
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE
Cocos Ono ocaso one n ns rA a on s oc aco 00.
EEE EEE EEE EEE
RESOLUÇÃO = Nº=Od3a= DE = 2=4.60.8.7.0.= 1981
" Fixa o ORçamento da Câmara Municopal para o
Exercício de 1982, no valor total de Gf 18.700,
000,00 ( dezoito milhões e setecentos mil cru
zeiras ".
LORENCINI, PRESIDENTE. ....cceseeetes
o a seguinte . .
160..12..2.= Ficam fixadas para 1982 e destinadas para a cãm
a Municipal, as seguintes dotações no Orçamento Municipal:
o M-