norma nº 5/1981

N2 046
PRESOLUÇAÃO=Nº-O4-DElASETEMBRO-1981
" Dispõe sobre a concessão de Gratificação Mensa
de 20% do padrão de vencimentos dos funcionári
da Camara Municipal ".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
JOÃO TARIFA LORENCINI, PRESIDENTE. ...cccercereseo
PROMULGO a seguinte . . .
devidamente autorizada a conceder a gratificação, mensal no valo
correspondente a 20% ( vinte por cento ) do padrão de venciment
de seus Funcionários.
Bosstete-ccicã A presente, gratificação serã incluida na base na
base que se toma para o cálculo e pagamento de todas as nbriga
ções sociais e previdenciárias.
ABLIGO SS. .iz O benefício de que trata o Artigo anterior terá og
i== Fica a Câmara Municipal de São João da Boa E
o seu início a partir de Ol de setembro e termino em 31 de dez
bro de 1981.
ElecSr=t==-ê-0 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
ublicação, revogadas as sposições em contrario.......cccc.o.
JOÃO TARIFA LORENÊINI
= Presidente da Cêmara Múnicipal =
ceccnonato co a osso AC nooCaco sro anos 00 e
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE
RESOLUÇÃO = -
" Dispõe sobre elevação de salários ".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
FAURÍCIOLJOSÉ-DE AZEVEDO OLIVEIRA, Vic e-Preside
te no Exercício da Presidência, .ecececerccreseco
PROMULGO a seguinte . . .
o .
ARTIGO 1º :..= Fica,a Câmara Municipal autorizada a elevar par
4 11.928,00, os salários e proventos de aposentadoria, nos meses
de anyémbro e dezembro de 1981, dos servidores que tem suas rem
nerações abaixo deste nivel.
AissSs.Co--i=cr Esta Resolução entrará em vigor na data de sua -
publicação, retoragindo seus efeitos a data de 1º de novembro
e 1981, ficando revogadas as disposições en contrário... ...cc.
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLOVEIRA
= Vice- Presidente no Exercicio da Presidência-
EEE EEE EEE AEE EA
Cenccerosec osasco Ora ACO ACO CACO na rn eco one cos e calo
nho ",
"Dispõe sobre 2 outroga de " Medalha de Mérito
u
Cívico 24 de
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, -
JOÃO TARIFA LORENCINI, PRESIDENTE,....cccececerooo
PROMULGO o seguinte . . .
ESssd=-so-icc Fica a Câmara Municipal de são «João da Boa Vista,
autorizada a outorgar a " Mdalha de Mérito Cívico 24 de Junho ",
an Policial Militar Sr, Nelson Rodrigues de Queiroz.
Elssls-Sscicc Fica o presente Projeto de Decreto Legislativo,
sujeito as disposições constantes do Decreto de Lei nº 25/73, que
crinu a referida Medalha,
ESnsSssáecics = Ag despesas decorrentes com a outorga da Medalha
ao cidadãa “Pemenage são, enrrerão por conta de verba própria em
tante do orçamento vigente da Câmara Municipal.
deasdescsci=r Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrárin.....ce.l
JOÃO TARIFA LO CEINI
Presidente da Cêômara Municipal=
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