norma nº 386/1963

4 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais,. DECRETA, a Seguinte ...
LBI = -
ARTISO 1º = A todo o funcionário Municipal que completar 5 -cinco
anos de ininterruptos serviços, perceberá para. cada quinquênio col
pletado º%3 1.000,00 -hum mil emizeiros. .
ARTIGO 2º - Os meios para.as despesas. decorrentes desta Lei,- deve
rão constar do Orçamento Manicipal para 1.96 e seguintes.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Tevogadas as disposições em co ha Ário.
Ely seu Preitis«Valle Germano Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 2a DE Ji DE NOVEMBRO DE
A à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO J oto 1 DA BOA à VESPA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA a seguinte . . «
LEI se. :
ARTIGO 1º - Fica aumentada a verba para manutenção. de relógios -
públicos ( código 8.09. - Item IV ) de ff 21.000,00 -vinte e qua-
tro mil cruzeiros. para $$ 60.000,00 -sessenta mil cruzeiros. |
ARTIGO 2º - AS despesas desta Lei corrárao por conta do aumento -
de Impostos. . :
ARTIGO'3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em c prário.
Elyseu Freitas Valle Germanó Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA - -.
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LEI Nº 386, DE E 1h D DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE : sto João DA BOA VIST
Estado de São Paulo, usando de suas atri.
tutções legais, DECRETA a seguinte . . .
EI e -.
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a dispender -
anualmente, até a importância de 9% 50.000,00 -cincoenta mil eru -
zeiros. para O internamento de tuberculosos no Sanatório de Santa
ita do Passa Quatro ou em outros. -
ARTIGO 2º - O auxílio constará do Orçamento de 1.961, e seguintes.
A despesa constará de meios existentes nos mesmos Orçamentos.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
-Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- - PRESIDENTE. -. DA.. CÂMARA.--
181 “5 n DE. mm “DE NOVEMBRO DE 1. d63
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DEGRETA, a seguinte: ...
LEI eu
ARTIGO 1º - O Conservatório Musical " Guimar Novais ", de nossa -
cidade, receberá, como auxíiio, a importância anual de f350. 000,00
-cincoenta mil cruzeiros. destinada à sua manutenção.
ARTIGO 2º - A despesa para cumprimento desta Lei: constará de meio
próprios existentes no Orçamento, a partir do “correspondente a -
1.96. -
3º - O Conservatório Musical"Guiomar Novais", receberá 3
treis- alunos pobres, anualmente, m mediante pedido da Prefeitura -
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
Tevogadas as disposições e em, c sário.
Elyseu Freftas Valle Germano Filho
--=-—-PRESEDENPE---DA' “CÂMARA =
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“Ler nº 388, DE ad DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte .'. .: :