| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1982 |
| Date | 1982-01-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 25% DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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everã ser reslizada por escrito: no caso de casamento - Certi- er idade - Atestado Médico do INiMES ou Reto de Ironto- Atendimento e em caso de Luto - Atestado de Óbito. ARTIGC 4º :- As Sessões Extraordinárias serão remuneradas até- > O V: ão; o máximo de quatro por mês, baseadas tembém, em 20% da que é pa ga aos Deputados Estaduais. «HTIGC 5º :- Siempre que ocorrer fixação ou reajustamento da re munereção dos Deputados Estaduais, poderá a Câmara atuali a a Ea [o) zer a remuneração “og Veresdores, conforme determina o artigo &º da Lei “omplementar nº 38, devendo baixar Ato da Mesa neste centi- ALTIGC 6º :- As despesas com a execução deste Resolução, corre rão por conte de dotação constante do Orçamento Municiral pare- 1.983. ABDIGC 9º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de cua pu blicacão,iniciando seus efeitos à partir de 01.02.83, revogadas as dierosições em contrário. MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVÉDO OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIVAI> RESOLUÇÃO Nº 03/1.98 "Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal de 25% do padrão de vencimentos dos funcionários da Câmara Muni- cipal". PAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIIAL, +PROVCU, E EU MAURÍCIO JOSÉ DE AZE VEDC CLIVEIRAM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, IROMULGO a seguinte ... RESOLUÇÃO - ÁLTIGO 1º :- Tica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente eutorizeda a conceder a gratificação mensel nc va + lor de S& 13.665,00 (treze mil,seiscentos e sessenta e circo zeiros), aos funcionários da Câmara Municipal. ARTIGO 7º :- C benefigio de que tenta o Artigo anterior terá o seu início & nartir de TIO e rianto em 31/12/1.982. o R MN» 096 Poemim MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO CLIVETSS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUKIO ATO DA MESA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1.982 "Dispõe sobre o Bubsidio dos Vereadores para 1.982 ,Parte FIXA e VARIÁVEL, que são fixados em 20% (vinte por cento) dos valores corres- rondentes a remuneração, atribuídos aos Depu trdos Estaduais, na Conformidade da Lei Com- plementar nº 38/79". A MES. DA CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOKO DA BOA VIST!, Estado de S.Paulo, no uso de suas atribuições lecsis e regimentais e considerando o disposto nos Artiros: 1º,2º e 3º, do Ato Institucional nº 07,de 26 de Fe -— vereiro de 1.969; no Artigo 13º, inciso VI, da Cons- tituição da República; Artigo 7º,inciso III e VI; no i“xtiro 15º e seus parágrafos da Constituição Estadv- al e no Artigo 6º da Lei Complementar nº 38 de 13 de novembro de 1.979 ; Considerando outrossim, a disci- plina decorrente do Decreto Legislativo nº 11/76, no seu irtigo 10º,de 18 de Janeiro de 1.977 e da Resolu ção re 01/80, no seu artigo 4º, de 03 de Fevereiro , de 1.980, ambos desta Casa de Leis: REISOLVE t- ANTIGC 1º :- Os valores do Subsídio, parte FIXA e VixlíViL,dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Est2do de S.Pauho, não fixados em 20% (vinte por Cento) dos valores - correerondentes a remuneração, atribuídos aos Deputados Jstecu- ais, na conformidade da Lei Complementar nº 38/79, ou <cja: PARTE FIXA Et 34.238,66 PARTE VARIÁVEL ct 82.156,00 «f 216.398,11 AJUDA DE CUSTO 20% COMPLEMENTAR €t 190.542,62 63.279,62 AJUDA DE CUSTO ANUAL i es 9.460,83 TOTAL. ..... «ES 316.398,11 S 1º :- Devido se ; de se realizar o paramerto