norma nº 3/1986

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RESOLUÇÃO Nº 002/86
“Altera importâncias -
constantes do Orçamen-
to para a Câmara Muni-
cipal no exercicio de
1.987".
FAÇO SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
JAIR MORGARBEL, PRWESIDENTE, PROMULGO a seguinte ..
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º :- O Artigo 1º da Resolução nº 01/86, de Ol de Setem
bro de 1.986, passará a ter a seguinte redação nas verbas abai
xo relacionadas:
01.02 SECRETARIA
3132.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 Outros Serviços e Encargos....... Cz$ 130.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4200.00 Equiv. e Mat.Permanente..........Cz$ 200.000,00
PARÂGRAFO ÚNICO :- As alterações proposta pelo "Caput" deste
artigo, consequentemente provocarão uma diminuição da Receita
e Despesa anteriormente fixada, passando as mesmas a serem
na importância total de Czg 6.182.000,00 (seis milhões,cento
e oitenta e dois mil cruzadosoO.
ARTIGO 2º :- Esta Kesolução entrará em vifgor ná data de sua
ublicação, revogadas as disposições em portrári
, g E
RESOLUÇÃO Nº 003/86
Dispondo sobre concessão
de licença por 30 dias !
À Verê Maria Aparecida -
Pimentel Mangeon Olivei-
rat,
CM Cc. 12
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
JAIR MORGARBEL, PRESIDENMTE, PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º :- Fica concedida a Licença por 30 (trinta) dias da
Veri Maria Aparecvida Pimentel Mangeon Oliveira, de conformida-
de com o artigo 21, itém I, da Lei Orgânica dos Municípios, e !
96, ítem I, do Regimento Interno, em virtude de moléstia devida
mente comprovada através de Atestado Médico apresentado pela re
ferida Vereadora e sua solicitação apresentada por escrito.
ARTIGO 2º :- A referida licença terá início na data de hoje, -
12 de setembro, e seus termino se dará no dia 31 de Outubro do
corrente ano.
ARTIGO 3º :- Esta Resolução entrará em viggr nã data de sua
aprovação, revogadas as disposições me contrário
RESOLUÇÃO Nº 004/86
"Dispondo sobre gratifi-
cação natalina aos funcio
nários da Câmara Municipal".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, EU EU
JAIR MORGARBEL, PRESIDENTE, PROMULGO a seguinte ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º :- Fica a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a proceder o pagamento de gratifi
cação natalina na importância de Cz$ 2.700,00 (dois mil e sete-
centos cruzados), aos funcionários ativos desta Edilidade.
RTIGO 1º :- As despesas com o cumprimento deste Resolução, -
correrão por conta de dotação 3111.00 - Pessoal Civil, constan-
te do Orçamento vigente.
RTIGO 3º :- EstaResolução entrará em vigor na data de sua pu-
licação, revogadas as disposições em contrário.