| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1962 |
| Date | 1962-10-16 |
| Ementa | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVÊRNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE RECANTOS E PARQUES INFANTIS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) |
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Dr.Licíni o Vit a da Silva r =PRESIDENTE DA CÃMARA= *>************************************************************** * LEI NC 101, DE 16 DE OUTUBRO DE 1962. A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO* DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçõe s legai s DECRETAa seguint e LE I : - Artig o l f i - Fic a abert o na Contadori a Municipa l um Cr¡' dit o Suplementa r de J$12OC"..00q00(hum milhã o e duzento s mi l cruzej, ros.),,, jara , sup.l.emen.ta.ç.ã.o ,da.s, .seguinte s .verbas orçamenta ria s : - 8.53.U - Despesa s Diversa s 3 100.000,0 0 8.63.i ; - Despesa s Diversa s S 1 .000.000,00 . 8.09.h, - Despesa s ^ivers a 35 100. 000 T 0 0 5S 1.200.000,00 Artig.o 2 " - 0 valo r do present e credit o sera coberto - çom o s recurso s proveniente s do excess o de arrecadação , para o - present e exercício . Artig o 3f i - Esta le i entrara ' emvigo r na data. de publj, cação , revogada s as disposiçõe s em contrario . Dr.Licíni o Vit a da Silv a S> =PRESIDENTE DA CÃMAHA= ****************************************** * LEI NC 10h DE 16 DE OUTUBRO DE 196? . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO - DE SÃO PAULO, usando de suas atrubuiçõe s legai s DECRE TA a seguinte . LE I : - Artig o l í - Fic a o Prefeit o Municipa l autorizad o a r e cebe r do Governo do E g tado , atravé s do Departamento de EdueaçãoFisie a e Esportes, da Secretari a de Estad o do s Negócio s do Gove r no , para se r aplicad o na construçã o de recanto s e parque s infan - tis , um auxíli o financeir o de !?$200.000,00 (fiagento s mi l cruzeiro?» )