norma nº 7/1987

=-RESOLUÇÃO N206/87-
“Dispõe sobre a fixação da Verba de!
Representação do Presidentenda Cama-
ra Municipal de São João da Boa Vis-
ta, para o exercício de 1.987".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO U-
SO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ,!
PROMULGA, A SEGUINTE . . .
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1º:- Fica fixada de conformidade com o Regimento Inter-
no desta Casa, Artigo 100, e Lei Orgânica dos Muni
cípios, a Verba de Representação do Presidente da'
Camara Munitipal de São João da Boa Vista para o '
periodo de Ol de janeiro a 51 de dezembro de 1.987
na importancia mensal equivalente a 50% (cinquenta
por cento) da fixada para o Prefeito Municipal pa-
ra o exetcício de 1.987.
ARTIGO 22:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pú-
blicação, revogadas às disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
A,
EEE EEE EEE AEE EEE)
-RESOLUÇÃO Nº2079/87-
Dispõe sobre a constituição de Comis
são Especial para estudos, averigua-
ções e busca de solução para o pro-
blema da poluição ambiental em nossa
cidade",
3
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO U-
SO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS
PROMULGA, A SEGUINTE . . .
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica constituida na Camara Municipal de São João da
Boa Vista, uma Comissão Especial cuja finalidade eg
pecífica é proceder estudos, averiguações e buscas!
para a solução do problema da poluição ambiental e
dn
Nô 113
indústrial de nossa cidade.
ARTIGO 29:- A referida Comissão sera composta por todos os mem-
bros que compoem este Corpo Legislativo, sendo Pre-
sidente da mesma o Ver. Osmar Garcia e Secretário o
Ver. José Oscar Matiéllo.
ARTIGO 32:- A referida Comissão terã o prazo de 30 dias para i-
nício e apresentação de suas conclusões, prorrogado
este prazo desde que necessário.
ARTIGO 49:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
bligação, revogadas as disposições em contrários
A, VA
“FERNANDO JOERGE NÁGIB
PRESIDENTE
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE
-RESOLUÇÃO Nº08/8%F-
"Dispondo sobre a participação de Ve
readores da Gâmara Municipal de São!
João da Boa Vista -no II2 Encontro de
Vereadores - Encontro dos Presiden-
tes de Câmaras Municipais”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO U-
SO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ,
PROMULGA, A SEGUINTE . . .
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 19:-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, de
vidamente autorizada a participar do II2 Encontro '
Brasileiro de Vereadores - Encontro des Presidentes
de Câmaras Municipais, a realizar-se em Brasília de
30 de Abril a 05 de Maio do cerrente asno.
A Câmara Municipal se fará representar neste evento
com uma delegação de quantos Vereadores manifesta-
rem o interesse de participarem do mesmo.
Os Vereadores deverão se manifestarem sobre suas '
'
ARTIGO 20:-
participações até o próximo dia 15 de Abril, isto
em virtude das providências que devem ser tomadas '
para suas inscrições e reservas de hóteis.
As despesas com a participação desta delegação no !
referido conclave, correrão por conta de dotação '
constante do orçamento vigente, suplementada se ne-
cessário.
ARTIGO 49:-