norma nº 10/1987

ARTIGO 59:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Los PRA
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
cocos coco seca o Cos no tesao rue o as eta o cus s U0e
-RESOLUÇÃO Nº09/87-
“Dispondo sobre a criação de Comis-
são Especial para estudos sobre a pos ma
sibilidade da dbação de um terreno pa
ra construção da Delegacia do CIESP *
em nossa cidadef,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA, A SEGUINTE . . .
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica criada na Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, nos termos do Artigo 70 e $$ do Regimento ' -.
Interno, uma Comissão Especial cujo trabalho espe-
cífico sera os estudos necessários a doação de um"
terreno por parte da Municipalidade para a constru
ção da Delegacia do CIESP em nossa cidade.
ARTIGO 22:- Farão parte desta Comissão todo Corpo Legislativo '!
que integra a Câmara Municipal de São João da Boa !
Vista.
ARTIGO 32:- Esta Comissão terã o prazo de 60 (sessenta) dias pa
ra a realização e concretização destes estudos.
ARTIGO 42:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
Ea 53 E
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE]
=RESOLUÇÃO Nº10/87-
“Dispondo sobre a participação da Cã
mara Municipal de São João da Boa '!
Vista na MARCHA DOS VEREADORES".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO -DA BOA VISTA, ES
ARTIGO 198:-
ARTIGO 29:-
Ne 114
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA, A SEGUINTE . . «
RESOLUÇÃO:-
Fica devidamente autorizada a Camara Municipal de
São João da Boa Vista, através de seu Corpo Legisla
tivo, a participar do encontro a realizar-se em Bra
sília nos dias 16, 17 e 18 de junho de 1.987, deno-
minado MARCHA DOS VEREADORES Por Uma Constituinte *
Democrática é Progressista.
Esta representação se fará por quantos Vereadores '!
dela quizerem participar.
ARTIGO 39:- As despesas com a execução desta Resolução, corre-
ARTIGO 40:
TIGO 1º:-
TIGO 28:-
CM -13
rão por conta de dotação orçamentária vigente, su-
plementada se necessária.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
A
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE CEEE)
RESOLUÇÃO Nº11/87-
“Dispõe sobre participação do Ver. '
Rodolfo Sibin em reunião preparató-
ria para o Congresso Anual da Uniao'
dos Vereadores do Brasil".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO U-
SO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS |,
PROMULGA, A SEGUINTE . . .
RESOLUÇÃO:-
Fica devidamente autorizada a participar da reunião
preparatória para o Congresso Anual dos Vereadores"
do Brasil, em Porto Alegre, nos dias 22 e 23 do cor
rente, o Vereador Rodolfo Sibin, conforme declara-
ção em anexo do Presidente da União dos Vereadores"
do Estado de São Paulo.
Em razão deste fato, o Ver. Rodolfo Sibin, não per-
derã p direito s remuneração referente a parte va-
riável, correspondente a Sessão Urdinária realizada