norma nº 4/1988

Dad
MN 154
YARTIGO 1º :- Fica acrescido ao Artigo 114, do REgimento Interno, Resolução
to
nº 03, de 13 de Agosto de 1.984, o seguinte Parágrafo unico:—
ARTIGO 114:-
PARÁGRAFO ÚNICO:- Incidindo feriados nacionais, estaduais ou mu
nicipais nas segundas-feiras, a Sessão Ordinária será realizada nas sextas -
feiras subsequente,
ARTIGO 2º :—- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposiçoes em contrario.
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FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 004/88
“Altera a redação do ARtigo 140 do
Regimento Interno e acrescenta pa
rágrafo".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI
PAL, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º :—- O Artigo 140 do Regimento Interno passará a ter a seguinte reda
çao:
ARTIGO 140 :- De cada Sessão da Camara Municipal lavrar-se-ã a Ata dos Traba
lhos, contendo, suscintamente os assuntos tratados com a palavra dos Vereado
res na íntegra, a fim de ser submetida ao Plenário, será xerografada e entre
gue 1 (uma) cópia para o partido que contar com até 3 (três) Vereadores, o
partido que tiver acima deste número, sera entregue 1 (uma) cópia para cada
três Vereadores, até 12 horas antes da Sessão subsequente, para que sejam
procedidas as correções necessárias, sendo dispensada a leitura da mesma pa-
ra discussão e votação.
ARTIGO 2º :- Fica acrescido ao Artigo 140, o Parágrafo 9º, que terá a seguin í
te redação:
CM c. 1
PARÁGRAFO 9º :- Somente após as correções e a devida aprovação pelo Plenário
srá cedida cópias de Atas, mediante ofício dirigido a Presidência da Câmara!
Municipal.
ARTIGO 3º :—- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrario.
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FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
nc seres e ras nero na caca sa na as esa o saca canta asa one nan aa can cana a nc esa 00
RESOLUÇÃO Nº 005/88
"Dispõe sobre a participação dos Verea-
dores da Camara Municipal de SJBvista
no 32º Congresso Estadual de Municípios".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
cipal, PROMULGO a seguinte ...
RESOLUÇÃO, :—
ARTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente
autorizada a participar do 32º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-
-se em Serra Negra, de 24 a 29 de Abril de L.988,
ARTIGO 2º :— Esta participação sera realizada por quantos Vereadores dele ma
nifestarem interesse, devendo os mesmos apresentarem suas decisões até o dia
15 de Abril do corrente.
ARTIGO 3º :- As despesas com esta participação correrão por conta da Camara
Municipal, obedecida a dotação vigente e suplementada se necessário.
ARTIGO 4º :- Os vereadores que participarem deste evento, terão suas faltas
justificadas na Sessão Ordinária do dia 25 de Abril de 1.988, não perdendo
o direito a remuneração referente a mesma.
ARTIGO 5º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re-
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FERNANDO JORGE NAGIB
vogadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE
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