norma nº 10/1988

RESOLUÇÃO Nº 009/88
“Dispõe sobre licença do Cargo de
Vereador de Rodolfo Natalino Si-
bin, no período de 17 de maio a
23 de junho de 1.988".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE DA CAMARA MUNI-
cipal, PROMULGO a seguinte ...
RESOLUÇÃO :—
ARTIGO 1º :- Fica devidamente concedida a licença do Cargo de Verador ao
Rodolfo Natalino Sibin, pelo período de 17 de maio à 23 de julho de 1.988.
a fim de que possa tratar de assuntos particulares.
ARTIGO 2º :- De conformidade com a Lei Orgânica dos Municípios, a referida
licença não será remunerada.
ARTIGO 3º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re-
Í. 1 PRÁ
FERNANDO JORGE NAGIB
vogadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 010/88
"Dispõe sobre regularização da Verba
de Representação do Presidente da
Câmara Municipal de SJBVvista, para
o exercício de 1.988".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Camara Muni
cipal, PROMULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO: —
CM c.1m
ij ARTIGO 1º :—- Fica fixada de conformidade com o Regimento Interno desta Casa,
Artigo 100, e Lei Orgânica dos Municípios, a Verba de Representação do Presi
l dente da Câmra Municipal de São João da Boa Vista, para o período de 01 de
maio à 31 de dezembro de 1.988, na importância mensal equivalente a 50% (cin
quenta por cento) da fixada para o Prefeito Municipal para o exercício de
1.988.
ARTIGO 2º :— Esta Resolução entrará em vigor nda data de sua publicação, re-
vogadas as disposições contidas nas Resoluções nº 02 e 06/88.
sv lh,
FERNANDO JORGE NAGÍB
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0011/88
"Dispõe sobre a concessão de licença do
Cargo de Vereador ao Sr. Aquevirque A.
Nhola, por 30 (trinta) dias ".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL, PROMULGO A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO :—
ARTIGO 1º :- Fica devidamente autorizada a concessão da licença do Cargo de
Vereador do Sr. AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA, por 30 (trinta) dias, com termo
inicial em 01 de junho e termo final em 30 de junho de 1.988, conforme ates-
tado Médico e pedido de licença em anexo, para tratamento de sáúde.
ARTIGO 2º :- Concedida a licença, a Presidência tomará as providências neces
sárias para a convocação do Suplente que assumirá ao respectivo cargo.
ARTIGO 3º :- A licença em referência está sendo concedida com base no Art.21
ítem 1, e parágrafo I, da Lei Orgânica dos Municípios, com direito a remune-
ração.
ARTIGO 4º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições me contrário.