norma nº 388/1963

EI e -.
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a dispender -
anualmente, até a importância de 9% 50.000,00 -cincoenta mil eru -
zeiros. para O internamento de tuberculosos no Sanatório de Santa
ita do Passa Quatro ou em outros. -
ARTIGO 2º - O auxílio constará do Orçamento de 1.961, e seguintes.
A despesa constará de meios existentes nos mesmos Orçamentos.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
-Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- - PRESIDENTE. -. DA.. CÂMARA.--
181 “5 n DE. mm “DE NOVEMBRO DE 1. d63
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DEGRETA, a seguinte: ...
LEI eu
ARTIGO 1º - O Conservatório Musical " Guimar Novais ", de nossa -
cidade, receberá, como auxíiio, a importância anual de f350. 000,00
-cincoenta mil cruzeiros. destinada à sua manutenção.
ARTIGO 2º - A despesa para cumprimento desta Lei: constará de meio
próprios existentes no Orçamento, a partir do “correspondente a -
1.96. -
3º - O Conservatório Musical"Guiomar Novais", receberá 3
treis- alunos pobres, anualmente, m mediante pedido da Prefeitura -
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
Tevogadas as disposições e em, c sário.
Elyseu Freftas Valle Germano Filho
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“Ler nº 388, DE ad DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte .'. .: :
LEI s-
ARTIGO 1º - Fica criado nesta cidade, o Departamento de Arte e -
Cultura, a fim de proporcionar em duas datas diferentes, festiva-
is gratuitos a preços populares para diversão-do POVO.
ARTIGO 2º - As despssas do presente projeto « correrão por verbas -|
especiais inseridas no Orçament 0. :
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em qgn rários Vo
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA a seguinte . .
LEI -
ARTIGO 1º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a auxiliar a
Guarda- Mirim de São João da Boa Vista, ahualmente, com a soma d
& 500.000,00 quinhentos mil eruzeiros-'a partir de 1.96.
ARTIGO 2º - O pagamento processar-se-á, trimestralmente, em parcg
las de º% 125.000, 00- cento e vinte e cinco mil cruzeiros- .
ARTIGO 3º - Cessará o efeito desta Lei, no caso da Guarda-Mirih
deixar de atuar pelo prazo superior de 30 dias.
ARTISO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições E .
Elyseu Freitad Valle Germano Filho
- PRESIDENTE ( DA CÂMARA -
emana amam mam ma mom mem meme em omemem em meme amam am am
LEI Nº =90, DE 1) DE NOVEMBRO DE 1.96
A CÂMARA MUNICIPAL DE são JOÃO DA BOA VISTA,
“Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, DECRETA, a seguinto ...
. LEI :-
ARTIGO 1º - Fica concedida uma verba especial de auxílio anual ,
no valor de -» 1.000, 000,00 “hum milhão de eruzeiros- à Comissão +