norma nº 16/1988

RESOLUÇÃO Nº 0015/88
“Dispõe sobre a concessão de licença
do Cargo de Vereador ao Sr. Aquevir-
que Antonio Nholla, por 32 dias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU,
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE, PROMULGO a se-
guinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica devid-amente autorizada a concessão de licença do Cargo d
de Vereador ao Sr. Aquevirque Antonio Nholla, por 32 (trinta e dois) dias, '!
com termo inicial em 08 de Agosto e termo final em 08 de setembro de 1.988,
conforme Atestado Médico e pedido de licença em anexo, para tratamento de
saúde.
ARTIGO 2º :- Concedida a licença, a Presidência tomará as providências neces
sárias para a convocação do Suplente que assumirá ao respectivo cargo.
ARTIGO 3º :- A licença em referência estã sendo concedida com base no Artigo
21, item I e Parágrafo I, da Lei Orgânica dos Municipios, com direito a re-
muneração.
ARTIGO 4º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Los AA
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0016/88
"Institui o Diploma de Mérito Ecológico"
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE,PROMULGO A SE =
GUINTE ...
CM cr
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º :- Fica criado e instituído o Diploma de Mérito Ecológico a ser!
conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, às pessoas que
prestarem relevantes serviços em pról da Ecologia em nosso Município.
PARÂGRAFO ÚNICO :- O diploma a que alude este artigo será outorgado uma vez
por ano em Sessão Solene, na Câmara Municipal deSão João da Boa Vista.
ARTIGO 2º :- A Mesa da Câmara Municipal baixará o regulamento da presente re
solução, a fim de que se possa analizar os serviços prestados na área de Eco
logia e realizar a concessão do Título criado por esta Resolução.
ARTIGO 3º :- As despesas com a execução do disposto nesta Resolução ficarão
a cargo das verbas próprias constantes do orçamento, suplementada se neces-
sário.
ARTIGO 4º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revo-
Ecuh
FERNANDO JORGE NAGIB
gadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0017/88
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Muni-
cipal de São JOão da Boa Vista, para o
exercício de 1.989.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE, PROMULGO a se-
guinte ...
RESOLUÇÃO :--
ARTIGO 14º :- Ficam fixados para 1.989 e destinadas para a Camara Municipal d
de São João da Boa Vista, as seguinte dotações no Orçamento Municipal:
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil....cccccerrererrcrcc cre seo o.» «CZÊ 191.996.640,00