norma nº 17/1988

RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º :- Fica criado e instituído o Diploma de Mérito Ecológico a ser!
conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, às pessoas que
prestarem relevantes serviços em pról da Ecologia em nosso Município.
PARÂGRAFO ÚNICO :- O diploma a que alude este artigo será outorgado uma vez
por ano em Sessão Solene, na Câmara Municipal deSão João da Boa Vista.
ARTIGO 2º :- A Mesa da Câmara Municipal baixará o regulamento da presente re
solução, a fim de que se possa analizar os serviços prestados na área de Eco
logia e realizar a concessão do Título criado por esta Resolução.
ARTIGO 3º :- As despesas com a execução do disposto nesta Resolução ficarão
a cargo das verbas próprias constantes do orçamento, suplementada se neces-
sário.
ARTIGO 4º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revo-
Ecuh
FERNANDO JORGE NAGIB
gadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0017/88
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Muni-
cipal de São JOão da Boa Vista, para o
exercício de 1.989.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE, PROMULGO a se-
guinte ...
RESOLUÇÃO :--
ARTIGO 14º :- Ficam fixados para 1.989 e destinadas para a Camara Municipal d
de São João da Boa Vista, as seguinte dotações no Orçamento Municipal:
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil....cccccerrererrcrcc cre seo o.» «CZÊ 191.996.640,00
3113.00
3130.00
3132.00
01.02
3110.00
3111.00
3113.00
3120.00
3130.00
3131.00
3132.00
3200.00
3251.00
4000.00
4200.00
ARTIGO 2º
Hr!
Ne 159
Obrigações Patronais.....cccccccercr cross o ce «CZE
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviço-s e Encargos. ..cccccesc era sa «CZS
23.094.280,00
800.000,00
Sub-Total........cc cce. 00.01. «CzÊ 215.890.920,00
SECRETARIA
Pessoal
Pessoal Civil....ccccccrcorercoreccar caras os «CZÊ
Obrgiações Patronais... .ccececcerercrra oras 0. «CZÊ
Material de Consumo......cccacerercercr roses CZB
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneração de Serviços Pessoais.............Cz8
Outros Serviços e Encargos... ... ceara cerco. o «CZÊ
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Inativos............. PRP PPP PIPIDIRS 0 2::1
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos e Mat. Permanente...............Cz$
Sub-Total..........c ce... CZÊ
TOTAL... ecc ceras ca ces CZÊ
constantes do Artigo 1º, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
C. Mc.
os
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0018/88
"Dispõe sobre licença de 1 (um) dia do
Cargo de Vereador a Sra. Maria Apare-
cida Pimental Mangeon Oliveira".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU
FERNANDO JORGE NAGIB, PRESIDENTE, PROMULGO a se-
guinte ...
26.000.000,00)
1.300.000,00
4.000.000,00
2.800.000,00
6.000.000,0
1.200.000,00)
4.492.000,00)
45.792.000,00)
261.682.920,00)
- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações!