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norma nº 3/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1989
Date 1989-01-01
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR POR 1 (UM) DIA AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA"
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do Cargo de Vereador, por 1 (um) dia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA, A SEGUINTE
RESOLUÇÃO :-
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizado a licença de 1 (um) dia
do cargo de Vereador solicitada pelo Edii Jair Mor-
gabel, referente ao dia 06 de fevereiro p.passado, '
ocasião em que esteve impossibiitado de comparecer!
na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal
conforme Atestado Médico.
ARTIGO 2º:- Esta linceça é solicitada com base no Artigo 21, '
ítem I e $ 1º da Lei Orgânica dos Municípios.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-!
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos ca
torze dias do mes de fevereiro de mil novecentos e oitenta e no
À o
ve (14/02/1.989).
- RESOLUÇÃO Nº 03 / 89-
"Dispõe sobre a concessão de licença do
Cargo de Vereador vor 1 (um) dia ao Sr.
Onivaldo Horne Ferreira".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E A MESA NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTARES, PROMULGA, A SEGUINTE
RESOLUÇÃO: -
Ne 180
FTIGC 1º:-Fica cCevicamente eutorizada a licença sclicitada pelo
Ver. Onivaldo Horne Ferreira, referente ao dia 13 de
fevereiro p.passado, ocasião em que esteve impossibi-
litado de comparecer à Sessão Ordinária da Câmara Mu-
nicipel, conforme Atestado Mécico em arexo e sue soii
citação ce licençe.
sta licença está sendo solicitada ccim bese no Artigo
21, ítem I e 8 1º da Lei Orgânica Cce Municípios, dan
do es condições necessárias para que seje paga a Ses-
são Ordinória do Cia 12 ds fevereiro, cuja ausência!
é plenemente justificável, sendo o Vereador considera
co em pleno exercicio doc mandeto para fins de rerune-
RTIGO 3º:-Esta Resolução estrará em vigor na Ceta de sua publi-
ceção, retrosggindo seus efeitos 2 12 de Severeiro de
1.989, revogada as cCisposições em contrário.
(o)
ecretaria da Câmara Municipal às Sac Jogo ca Boa Vista, ao vin-
e e citc dies do mes dz fevereiro de mil novecentos e oitenta e
ove (28/02/1989).
- RESOLUÇÃO Nº 04/89 -
"Constitui Comissão Especial nos
termos do Artigo 70 e 88 do Regi
mento Interno, para contatos com
e Delegecia de Ensino local para
solução de problema que vem cocor
rendo na EEPG " Profº Virgílio t
Marcondes de Castro".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO D
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI

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