norma nº 4/1989

Ne 180
FTIGC 1º:-Fica cCevicamente eutorizada a licença sclicitada pelo
Ver. Onivaldo Horne Ferreira, referente ao dia 13 de
fevereiro p.passado, ocasião em que esteve impossibi-
litado de comparecer à Sessão Ordinária da Câmara Mu-
nicipel, conforme Atestado Mécico em arexo e sue soii
citação ce licençe.
sta licença está sendo solicitada ccim bese no Artigo
21, ítem I e 8 1º da Lei Orgânica Cce Municípios, dan
do es condições necessárias para que seje paga a Ses-
são Ordinória do Cia 12 ds fevereiro, cuja ausência!
é plenemente justificável, sendo o Vereador considera
co em pleno exercicio doc mandeto para fins de rerune-
RTIGO 3º:-Esta Resolução estrará em vigor na Ceta de sua publi-
ceção, retrosggindo seus efeitos 2 12 de Severeiro de
1.989, revogada as cCisposições em contrário.
(o)
ecretaria da Câmara Municipal às Sac Jogo ca Boa Vista, ao vin-
e e citc dies do mes dz fevereiro de mil novecentos e oitenta e
ove (28/02/1989).
- RESOLUÇÃO Nº 04/89 -
"Constitui Comissão Especial nos
termos do Artigo 70 e 88 do Regi
mento Interno, para contatos com
e Delegecia de Ensino local para
solução de problema que vem cocor
rendo na EEPG " Profº Virgílio t
Marcondes de Castro".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO D
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAS, PROMULGADA, A SEGUINTE
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:-Fica devidamente constituida Comissão Especial da ca
mara Municipal, com a finalidade específica de entrar
em contato com a Delegacia de Ensino local, objetivan
do conhecimento e solução de problema que vem ocorren
do na EEPG " Profº Virgílio Marcondes de Castro", com
referência a Cantina explorada por terceiro e que vem
trazendo inconvinientes a comunidade estudantil.
ARTIGO 2º:-A referida Comissão será compsta por representantes '!
dos partidos políticos existentes na Casa, obedecida!
a porporcionalidade regimental.
ARTIGO 3º:-0 prazo para a realização de seus trabalhos será de
30 dias, a contar de sua constituição, podendo ser
prorrogado se necessário.
ARTIGO 4º:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
te e um dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e nove!
(21/03/1.989).
- RESOLUÇÃO Nº 05/89 -
"Dispondo sobre a concessão de li
cença do cargo de Vereador, por 1
(um) dia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DAS A-
TRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
TE