| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1989 |
| Date | 1989-01-01 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO." |
| native_id | 8108 |
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ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE- GUINTE RESOLUÇÃO: — ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizado a licença de 2 (dois) ! dias do cargo de Vereador solicitada pelo Edil Oni-/ valdo Horne Ferreira, referente aos dias 21 e 22 de abril p. passado, ocasião em que esteve impossibili- tado de comparecer na Sessão Ordinária realizada pe- la Câmara Municipal, conforme Atestado Médico. ARTIGO 2º:- Esta lincença é solicitada com base no Artigo 21, ' ítem I e $ 1º da Lei Orgânica dos Municípios. ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos no- ve dias do mes de maio de mil novecentos e oitenta e - RESOLUÇÃO Nº 09/89 -., "Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 114 do Regimento Interno" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN TE RESOLUÇÃO: — ARTIGO 1º:- O Parágrafo Único do Artigo 114 do Regimento Interno passará a ter a seguinte redação: PARÁGRAFO ÚNICO:- Incidindo feriados nacionais, esta duais ou municipais nas segunda-feiras, A Sessão Or- .989). ARTIGO 2º:.— ARTIGO 2º: - ARTIGO 3º: No 183 dinária será realizada na sexta-feiras que antece de o mesmo. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogada as disposições em contrário. ecretaria da Câmara Municipal de Sãc João da Boa Vista, aos no- e dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e nove (09/05 - RESOLUÇÃO N º 10/89 - "Concede licença por 1 (um) dia do Cargo de Vereadora a sra. Neyde de Lima Santos Corbelli". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA,A SEGUINTE RESOLUÇÃO : - Fica devidamente autorizada a licença do Cargo de Vereador da Sra. Neyde de Lima Santos Corbelli, '! referente ao dia O5 de maio de 1.989, ocasião em que se ralizou Sessão Ordinária, em virtude de es tar em tratamento de saúde, conforme Atestado Mé- dico e requerimento em anexo. A licença ora solicitada é condedida com base no Artigo 21, 3 1º DA Lei Orgânica dos Municípios. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrario. Secretaria da Câmara Municipal de são João: da Boa Vista, aos se