norma nº 24/1989

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Horne Ferreira".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A 'SE-
GUINTE .
RESOLUÇÃO :— |
Fica devidamente autorizada a licença do Cargo de !
Vereador, por 1 (um) dia, ao Sr. Onivaldo Horne Fer
reira, referente ao dia 21 de Agosto de 1.989, oca-
sião em que esteve impossibilitado de comparecer na
Sessão ordinária, conforme Atestado Médico em anexo
A referida licença esta sendo condecida com base no
Artigo 21, 8 1º, da Lei Orgânica dos Municipios.
Esta Resolução entrara em vigor na daa de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
te e nove dias do nês de agosto de
e. (29/08/1.989).
pil novecentos e oitenta e no
- RESOLUÇÃO Nº 024/89 -—
"Constitui Comissão Especial nos
termos do Artigo 70 e 88 do Regi-
mento Interno, para proceder estu
dos necessários a aquisição de áre
as de terra que tratam as Leis Mú-
nicipais nºs 253 3 256/82".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE-/!
GUINTE
RESOLUÇÃO : —
RTIGO 1º :- Fica cevidamente constituida Comissão Especial da !
âmara Municipal, con a finalidade específica de proceder os es-
tudos mnecesários a aquisição de áreas de terra de que tratam as
eis Municipais nfs 253 e 256/82,
RTIGO 2º :- A referida Conissêo será composta por representante
dos pertidos políticos existentes na Casa, obedeci-
da a proporcionalidade regimental, bem como, do Ve-
reador FAustino Sibin Filho sem partido.
RTIGO 3º :- O prazo para realização dos seus trabalhos sera de!
30 (trinta) dias, a contar de sua constituição, po-
dendo ser prorrogado se necessário.
RTIGO 4º :-Esta Resolução estrará em vigor na data de sua pu-/
blicação, revogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e nove dias deo mês de agosto de mil novecentos e oitenta e !
ove. (29/08/1.989).
- RESOLUÇÃO 025/89 -—
"Constitui Comissão Especial nos termos do
Artigo 70 e 88 do Regimento Interno, para!
proceder as verificações e estudos necessá
rios ou não das Ruas de que tratam as Leis
nºs 66 e 73/64".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGADA, A SE-
GUINTE
RESOLUÇÃO: -—