norma nº 25/1989

RESOLUÇÃO : —
RTIGO 1º :- Fica cevidamente constituida Comissão Especial da !
âmara Municipal, con a finalidade específica de proceder os es-
tudos mnecesários a aquisição de áreas de terra de que tratam as
eis Municipais nfs 253 e 256/82,
RTIGO 2º :- A referida Conissêo será composta por representante
dos pertidos políticos existentes na Casa, obedeci-
da a proporcionalidade regimental, bem como, do Ve-
reador FAustino Sibin Filho sem partido.
RTIGO 3º :- O prazo para realização dos seus trabalhos sera de!
30 (trinta) dias, a contar de sua constituição, po-
dendo ser prorrogado se necessário.
RTIGO 4º :-Esta Resolução estrará em vigor na data de sua pu-/
blicação, revogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e nove dias deo mês de agosto de mil novecentos e oitenta e !
ove. (29/08/1.989).
- RESOLUÇÃO 025/89 -—
"Constitui Comissão Especial nos termos do
Artigo 70 e 88 do Regimento Interno, para!
proceder as verificações e estudos necessá
rios ou não das Ruas de que tratam as Leis
nºs 66 e 73/64".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGADA, A SE-
GUINTE
RESOLUÇÃO: -—