norma nº 26/1989

ARTIGO 1º :
ARTIGO 2º
ARTIGO 3º
ARTIGO 4º
Fica devidamente constituida Comissão da Cã-
mara Municipal, com a finalidade específica '
de proceder as verificações e estudos necessá
rios a apuração da existência ou não das Ruas
de que tratam as Leis nºs 66 e 73/64.
A referida Comissão será composta por repre-/
sentantes dos partidos políticos existentes '!
na Casa, obedecida a proporcionalidade regi-/
mental, bem.como, do Verador Faustino Sibin'!
Filho, sem partido.
O prazo para realização dos eus trabalhos se-
rã de 30 (trinta) dias, a contar de sua cons-
tituição, podendo ser porrogado se necessáriol.
Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogados as disposições em
contrario.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos !
vinte e nove dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e
nove (29/08/1.989).
ARTIGO 1º
- RESOLUÇÃO Nº 026/89 -
"Concede licença por 1 (um) dia
do Caargo de Vereadora a Sra. !
Neyde de Lima Santos Corbelli".
RESOLUÇÃO : -
Fica devidamente autorizada a licença do Car
go de Vereador, por 1(um) dia, a Sra. Neyde!
de Lima Santos Corbelli, referente ao dia 21
de Agosto del.989, ocasião em que esteve im-
possiblilitada de comparecer na Sessão Ordi-l
ARTIGO 2º
ARTIGO 3º :
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
oitenta e nove.
ARTIGO 1º
ARTIGO 2º :
- A referida Comissão será composta por representante
No 190
nária, conforme Atestado Médico em anexo.
-A referida licença esta sendo concedida com base
no Artigo 21, 8 1º, da Lei Orgânica dos Municípios.
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as diposições em contrário.
te e nove dias do mes de agosto de mil novecentos e
- RESOLUÇÃO Nº 027/89 -
"Constitui Comissão Especial para a '!
elaboração do Regimento Interno desti
nado à Assembléia Municipal Constitu
inte".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIEMNTAIS, PROMULGA, A SE-
GUINTE ..
RESOLUÇÃO : —
Fica devidamente constituída Comissão Especial para
estudos e elaboração do Regimento Intrno destinado!
ao funcionamento da Assembléia Municipal de São '
João da Boa vista.
dos partidos políticos existentes na Casa, ovedeci-
da a proporcionalidade regimental, vem como, do Verl.
Faustino Sibin Filho, sem partido.
- O prazo para a realização do seus trabalhos será de
ARTIGO 3º :
14 (catroze) dias, a contar de sua constituição, pol