norma nº 27/1989

ARTIGO 2º
ARTIGO 3º :
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
oitenta e nove.
ARTIGO 1º
ARTIGO 2º :
- A referida Comissão será composta por representante
No 190
nária, conforme Atestado Médico em anexo.
-A referida licença esta sendo concedida com base
no Artigo 21, 8 1º, da Lei Orgânica dos Municípios.
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as diposições em contrário.
te e nove dias do mes de agosto de mil novecentos e
- RESOLUÇÃO Nº 027/89 -
"Constitui Comissão Especial para a '!
elaboração do Regimento Interno desti
nado à Assembléia Municipal Constitu
inte".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIEMNTAIS, PROMULGA, A SE-
GUINTE ..
RESOLUÇÃO : —
Fica devidamente constituída Comissão Especial para
estudos e elaboração do Regimento Intrno destinado!
ao funcionamento da Assembléia Municipal de São '
João da Boa vista.
dos partidos políticos existentes na Casa, ovedeci-
da a proporcionalidade regimental, vem como, do Verl.
Faustino Sibin Filho, sem partido.
- O prazo para a realização do seus trabalhos será de
ARTIGO 3º :
14 (catroze) dias, a contar de sua constituição, pol
dendo ser prorrogado, se necessário.
ARTIGO 4º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-/
blicação, revogadas as disposições em contrário.
DA CÂMARA MUNICIPAL
O NHOLLA JOSÉ CARLOS TRAFANI
1º SECRETÁRIO
- RESOLUÇÃO Nº 028/89 -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO USO DE SU-
AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SE-
GUINTE ,
ARTIGO:1º:- Fica devidamente autorizada a licença do Cargo de Ve
reador do Sr. José Carlos Trafani, pelo período de '!
30 (trinta) dias, a contar do dia 05 de setembro p.
futuro e término em 04 de outubro de 1.989, para
fins de tratamento de saúde, conforme Atestado Médil
co em anexo.
ARTIGO 2º:- A licença em referência está sendo concedida com ba
no Art. 21, 8 1º, da Lei Orgânica dos Municípios.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução estrrá em vigor na data de sua publi
o, revogadas as disposições em contrário.
A DA CÂMARA MUNICIPAL
fo NHOLLA JOSÉ CARLOS TRAFANI
1º SECRETÁRIO
- RESOLUÇÃO Nº 029/89-
"Estabelece normas regimentais de
funcionamento da Câmara Municipal
na elaboração da Lei Orgânica do