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norma nº 28/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 28 / 1989
Date 1989-01-01
Ementa"FICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR DO SR. JOSÉ CARLOS TRAFANI, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 05 DE SETEMBRO P. FUTURO E TÉRMINO EM 04 DE OUTUBRO DE 1.989, PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO."
native_id8127

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dendo ser prorrogado, se necessário.
ARTIGO 4º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-/
blicação, revogadas as disposições em contrário.
DA CÂMARA MUNICIPAL
O NHOLLA JOSÉ CARLOS TRAFANI
1º SECRETÁRIO
- RESOLUÇÃO Nº 028/89 -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO USO DE SU-
AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SE-
GUINTE ,
ARTIGO:1º:- Fica devidamente autorizada a licença do Cargo de Ve
reador do Sr. José Carlos Trafani, pelo período de '!
30 (trinta) dias, a contar do dia 05 de setembro p.
futuro e término em 04 de outubro de 1.989, para
fins de tratamento de saúde, conforme Atestado Médil
co em anexo.
ARTIGO 2º:- A licença em referência está sendo concedida com ba
no Art. 21, 8 1º, da Lei Orgânica dos Municípios.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução estrrá em vigor na data de sua publi
o, revogadas as disposições em contrário.
A DA CÂMARA MUNICIPAL
fo NHOLLA JOSÉ CARLOS TRAFANI
1º SECRETÁRIO
- RESOLUÇÃO Nº 029/89-
"Estabelece normas regimentais de
funcionamento da Câmara Municipal
na elaboração da Lei Orgânica do

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