| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1989 |
| Date | 1989-01-01 |
| Ementa | "AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE A DUODÉCIMO VINDOS DA PREFEITURA." |
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ARTIGO 2º:- A referida licença esta sendo condedida com base no Artigo 21, $ 1º, da Lei Orgânica dos Municípios. ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin te e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e nove (26/09/1.989. - RESOLUÇÃO - Nº 032 - " Autoriza a aplicação de recursos recebidos pela Câmara Municipal, referente a duodécimo vindos da '! Preféitura!. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO! DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS! ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN TE RESOLUÇÃO: — ARTIGO 1º:-Fica à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, de- damente autorizada a proceder a aplicação de saldo '! restante não utilizado do duodécimo mensal, detinado! a mesma pelo Poder Executivo Municipal, relativo ao ! Orçamento da Edilidade, para o exercício financeiro ! em execução. RTIGO 2º:-A aplicação desses recursos será realizada em fundo de Curto Prazo, mensalmente, devendo seu rendimento ser devolvido à Prefeitura Municipal. ARTIGO 3º:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi- No 198 cação, revogadas as disposiçoes em contrario. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vir te e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e nove (26/09/1.989) - RESOLUÇÃO Nº0o33/89- "Dispõe sobre concessão de licença do cargo de Vereadora à Sra. Neyde! de Lima Santos Corbelli". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO! DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS! ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN TE. RESOLUÇÃO: - ARTIGO 1º. Fica devidamente autorizada a concessão de licença " do cargo de Vereador à Sra. Neude de Lima Santos Cor belli, por 15 dias, com início em 02 de outubro e ! término em 17 de outubro do corrente, para fins de! tratamento médico, conforme requerimento e Atestado! Médico em anexo. :-A licença ora solicitada é concedida com base no Ar- tigo 21 8 1º, da Lei Orgânica dos Municípios. :-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos ! rês dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove (03/10/1.989.)