| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1989 |
| Date | 1989-01-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 25/04/89." |
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No 199 RESOLUÇÃO: - Fica devidamente autorizada a concessão de licença! do cargo de Vereador ao Sr. Jorge Nicolau Nete, re- ferente ao dia 25 de setembro de 1.989, ocasião que esteve impossibilitado de comparecer na Sessão Ordi nária, por motivo de saúde, conforme requerimento e atestado médico em anexo. A licença ora solicitada é concedida com base no Ar] tigo 21, $ 1º, da Lei Orgânica dos Municípios. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-/ blicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos ! três dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove ! SD a RS ge) Onio Nholla (03/10/1.989). STA A - RESOLUÇÃO Nº 036/89- "Dispõe sobre a prorrogação de pra zo de funcionamento da comissão Es pecial constituída através da Reso lução nº 07, de 25/04/89". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUI TE RESOLUÇÃO: — RTIGO 1 Fica prorrogado o prazo de funcionamento da Comissaã Especial da Câmara Municipal, com a finalidade espe , m cifica de proceder as verificaçoes e estudos neces- sarios a apuração de responsabilidade pela realiza- ção das obras do Novo Terminal Rodoviário, por mais 90 (nôventa) dias, à contar do término do prazo da Resolução 021, de 10 de Agosto de 1.989, em seu Ar- tigo 1º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-/ blicação, revogadas as disposições em contrario. ecretaria da Camara Municipal de São João da Boa Vista, aos se- te dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove ! (07/11/1.989). - RESOLUÇÃO Nº 037 /89- "Constitui Comissão Especial para estudo e análise da questão do Meio Ambiente no Município de São João da Boa Vista!. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE- GUINTE RESOLUÇÃO: — Fica constituida na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, COMISSÃO ESPECIAL, cuja finalidae especí fica será estudar e analisar a questão do Meio Ambi ente no nosso Município. A referida Comissão será composta por todos os com- ponentes da Câmara Municipal, tendo como Presidente o Vereador Alencar Aguiar Neto, e agirã em conjunto com a Procuradoria do Estado, na busca de soluções! para os problemas que por ventura existem em nosso! Município.