norma nº 37/1989

ção das obras do Novo Terminal Rodoviário, por mais
90 (nôventa) dias, à contar do término do prazo da
Resolução 021, de 10 de Agosto de 1.989, em seu Ar-
tigo 1º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-/
blicação, revogadas as disposições em contrario.
ecretaria da Camara Municipal de São João da Boa Vista, aos se-
te dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove !
(07/11/1.989).
- RESOLUÇÃO Nº 037 /89-
"Constitui Comissão Especial para
estudo e análise da questão do Meio
Ambiente no Município de São João da
Boa Vista!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE-
GUINTE
RESOLUÇÃO: —
Fica constituida na Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, COMISSÃO ESPECIAL, cuja finalidae especí
fica será estudar e analisar a questão do Meio Ambi
ente no nosso Município.
A referida Comissão será composta por todos os com-
ponentes da Câmara Municipal, tendo como Presidente
o Vereador Alencar Aguiar Neto, e agirã em conjunto
com a Procuradoria do Estado, na busca de soluções!
para os problemas que por ventura existem em nosso!
Município.
ARTIGO 3º:-
ARTIGO 4º.
No 200
Esta comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias pa-|
ra a realização e conclusão de seus trabalhos, proh
rogado se necessário.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos !
vinte e um dias do mes de novembro de mil novecentos e oitenta!
e nove (21/11/1.989).
ARTIGO 1º:—
ARTIGO 2º:-
- RESOLUÇÃO Nº0O38/89-
"Altera a redação dos Artigos
10, 19, $ 2º do Artigo 24 e
27, relacionadas a prazo, to
dos da Resolução nº 29/89, !
de 26 de setembro de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTAD
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUA
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE
GUINTE .
RESOLUÇÃO: -
O artigo 10 da Resolução nº 29/89, de 26 de setem-
bro de 1.989, passára a ter a seguinte redação:
ARTIGO 10:> O Presidente da Câmara Municipal, rece
tendo o Anteprojeto, determinará a sua publicação,
a partir da qual estará aberto o prazo de 60 (ses-
senta) dias para oferecimento de emendas.
O ARTIGO 19 da mesma Resolução, passára a ter a se
guinte redação:
ARTIGO 19:- As Comissões terão o prazo de 20 (vin-
te) dias para deliberar sobre as emendas e elabora