norma nº 42/1989

ARTIGO 1º:-
ARTIGO 2º:
ARTIGO 3º:-
No 202
- RESOLUÇÃO Nº 042/89 -
"Altera a redação dos Artigos 26, 43
e 88 22 e 3º da Resolução nº 29/89",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE-
GUINTE
RESOLUÇÃO : -
O Artigo 26 da Resolução nº 029/89, de 26 de setem-
bro de 1.989, passára a ter a seguinte redação:
ARTIGO 26:- A partir da publicação do projeto, have
rá prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento da !
Emenda.
O Artigo 43, da referida Resolução, e seus Parágra-
fos 2º e 3º, passarão a ter as seguintes redações:
ARTIGO 43:- Recebido O Projeto aprovado, com a reda
ção final, a Mesa derteminará a sua publicação, cor
rendo pauta, por 2 (dois) dias, para o oferecimento
de Emenda.
O Projeto retornará à Comissão de Sistematização, s
for apresentada Emenda, para que delibere no prazo !
de 2 (dois) dias.
O Projeto, com o parecer da Comissão, será a seguir!
incluído na Ordem do Dia para que seja discutida e |
votada as Emendas de redação, no prazo de 01 (um) |!
dia.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, vinte!