norma nº 390/1963

LEI s-
ARTIGO 1º - Fica criado nesta cidade, o Departamento de Arte e -
Cultura, a fim de proporcionar em duas datas diferentes, festiva-
is gratuitos a preços populares para diversão-do POVO.
ARTIGO 2º - As despssas do presente projeto « correrão por verbas -|
especiais inseridas no Orçament 0. :
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em qgn rários Vo
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA a seguinte . .
LEI -
ARTIGO 1º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a auxiliar a
Guarda- Mirim de São João da Boa Vista, ahualmente, com a soma d
& 500.000,00 quinhentos mil eruzeiros-'a partir de 1.96.
ARTIGO 2º - O pagamento processar-se-á, trimestralmente, em parcg
las de º% 125.000, 00- cento e vinte e cinco mil cruzeiros- .
ARTIGO 3º - Cessará o efeito desta Lei, no caso da Guarda-Mirih
deixar de atuar pelo prazo superior de 30 dias.
ARTISO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições E .
Elyseu Freitad Valle Germano Filho
- PRESIDENTE ( DA CÂMARA -
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LEI Nº =90, DE 1) DE NOVEMBRO DE 1.96
A CÂMARA MUNICIPAL DE são JOÃO DA BOA VISTA,
“Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, DECRETA, a seguinto ...
. LEI :-
ARTIGO 1º - Fica concedida uma verba especial de auxílio anual ,
no valor de -» 1.000, 000,00 “hum milhão de eruzeiros- à Comissão +
Nº 2
e Festas do Aniversário de São Joao da Boa Vista,
TIGO 2º - Destina-se êste auxílio a dar maior realce às Festas
uninas, promovidas a 21, de junho de cada ano, tradicionalmente -
or instituição réligiosa..
RTIGO 3º - Haverá dotação especíticã no Orçamento anual para o -
im colimado.
RTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em codtrário.
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
“. PRESIDENTE. DA. CÂMARA. —
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LEI Nº 391, DE DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
“do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte ... «
LEI s-
RTIGO 1º - Fica concedido ao Círculo Operário de São -João da Boa
ista, um auxílio financeiro def! 50, 880,00 .
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei serao consignadas -
o Orçamento de 1.96 e seguintes, em verbas próprias.
RTIGO 3º - Esta Lei entrará em ee. na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em co
Elyseu Preitlê Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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- LEI Nº 392, DE 1) DE NOVEMBRO) DE 1,963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
1s, DECREIA; a Seguinte . « . ,
LEI += ,
TIGO 1º -Constará do Orçamento Financeiro para 1.96, uma verba
e º$ 75.000,00 setenta e cinco mil -cruzeiros- que se destinará —
o financiamento dos estudos que o Sr. Antônio de Oliveira Carmar
o, funcionário do Centro de Saude local procede sôbre o Mal de
hagas em nosso Município.