norma nº 2/1990

RESOLUÇÃO Nº 01/90
"Dispõe sobre autorização para
contratação de 434e440n de Im-
prensa”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO G0ÃO DA BOA VISTA, Estado de
S. paulo aprovou e o Presidente, no uso de suas atribui
ções Legais e regimentais, PROMILÇA À seguinte ...
RESOLUÇÃO:
RTIGO 1º :— fica a Camara Municipal de Sao Jogo da Boa vista, devidamente
torizada a proceder a contratação de profissional com conhecimento de As
essoria de Imprensa, a tim de se proceder a divulgação dos trabalhos que
tao sendo realizados para a elaboração da Lei Ôrganica Municipal.
RTIGO 2º :— A contratação de que trata o Antigo 1º, sera para o periodo de
'5 de fevereiro à 05 de Abril de 4.990, sendo a mesma na importancia mensal
e dois salarios minimos,
RTIGO 3º :— As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão
0% conta da dotação 3130.00 01.02 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132
O 07.02 — Outros Serviços e Encargos, constante do Orçamento vigente,
RTIGO 4º :— Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, nevo
adas as disposições em contranio.
06/02/90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
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RESOLUÇÃO Nº 02/90
"dispõe sobre a prorrogação de prazo
de funcionamento da Comissão Especial
Constituida atraves da Resolução nº
6, de 25/04/89",
Nº 178
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo aprovou e o Presidente, usando de suas atribui.
ções legais e negimentais, PROWILGA a seguinte ...
20. RESOLUÇÃO :—
ARTIGO 1º :— Fica prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Especial
da Camara Municipal, com a Linalidade específica de proceder as venritica-
ções e estudos necessarios à apuração de nesponsabilidade pela nealização
das obras do Novo Terminal Rodovianio, por mais 6 (seis) meses, à contar
do termino do prazo da Resolução nº 034, d e O7 de novembro de 1.989, em
seu antigo 1º,
ARTIGO 22º :— Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, ne-
vogadas «4 disposições em contrario,
06/03/90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
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RESOLUÇÃO Nº 03/90
"Dispõe sobre alteração da redação
do Antigo 32, da Resolução nº 29 ,
de 26 de Setembro de 1.989"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S. paulo aprovou e o Presidente usando de suas atribui-
ções Legais e negimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEI :—
ARTIGO 1º :—- O Antigo 32 da Resolução nº 29/89, de 26 de setembro de 1.989
passara a ter a seguinte nedação:
"ARTIGO 32 :— O Progeto, com um interstício de, no minimo, 70 (dez
dias, conforme estabelece o Antigo 29 da Constituição Federal, sena submeti
CM es