norma nº 3/1990

Nº 178
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo aprovou e o Presidente, usando de suas atribui.
ções legais e negimentais, PROWILGA a seguinte ...
20. RESOLUÇÃO :—
ARTIGO 1º :— Fica prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Especial
da Camara Municipal, com a Linalidade específica de proceder as venritica-
ções e estudos necessarios à apuração de nesponsabilidade pela nealização
das obras do Novo Terminal Rodovianio, por mais 6 (seis) meses, à contar
do termino do prazo da Resolução nº 034, d e O7 de novembro de 1.989, em
seu antigo 1º,
ARTIGO 22º :— Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, ne-
vogadas «4 disposições em contrario,
06/03/90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
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RESOLUÇÃO Nº 03/90
"Dispõe sobre alteração da redação
do Antigo 32, da Resolução nº 29 ,
de 26 de Setembro de 1.989"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S. paulo aprovou e o Presidente usando de suas atribui-
ções Legais e negimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEI :—
ARTIGO 1º :—- O Antigo 32 da Resolução nº 29/89, de 26 de setembro de 1.989
passara a ter a seguinte nedação:
"ARTIGO 32 :— O Progeto, com um interstício de, no minimo, 70 (dez
dias, conforme estabelece o Antigo 29 da Constituição Federal, sena submeti
CM es
do novamente à discussão e votação, podendo sen neapresentadas emandas nejeil
tadas em 1º turno, desde que contenha 9 (novel assinaturas!
ARTIGO 22º :—- Esta Resolução entrana em vigor na data de sua publicação, ne-
vogadas as disposições em contrario.
13/03/90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
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RESOLUÇÃO Nº 03/ 90
"Dispõe sobre alteração da Redação do
Antigo 32 da Resolução nº 29, de 26
de setembro de 1.989",
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo aprovou e o Presidente, usando de suas atribui
ções legais e regimentais, PRONULGA a seguinte ...
. LEI
ARTIGO 1º :— O Antigo 32 da Resolução nº 029, de 26 de setembro de 1.989, -
passara a ter a seguinte redação:
"ARTIGO 32 :— O projeto, com um interstício de, no minimo 10 (dez )
dias, conforme estabelece o Antigo 29 da Constituição Federal, sena submeti
do novamente a discussão e votação, podendo sen neapresentadas emendas ne —
deitadas em 4º turno, desde que contenha 9 (nove) assinaturas.
ARTIGO 2º :—- Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, ae-
vogadas as disposições em contrario.
75.03.90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
Coe ren oor ra ara a e a sas CU neo o sa a Ur rua as asa ss oracao sena caras aaa