norma nº 16/1990

No 183
revogadas as disposições em contrario.
74.08.90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 016 / 90
Constitui Comissão Especial para estudos
e elaboração do Novo Regimento Intemo.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOao da BOA VISTA, Estado de
S. paulo aprovou e o Presidente, usando de suas atribui
ções legais e regimentais, PRONULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º 4: Fica constituída comissão Especial para a realização de estudos
e elaboração do Novo Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Joao da Bo
Vista, adequando e atualizando a Legislação vigente.
ARTIGO 2º :- A neferida Comissão sera composta por lideres partidarias exis
tentes da Camara Municipa, com a participação do Diretor Geral - Antonio Carl
Los Molina,
ARTIGO 3º :— A escolha do Presidente desta Comissão se processara tao logo !
esteve constituida, dentre os membros da mesma,
ARTIGO 4º :—- À Comissão tenra o prazo de 60 dias para a conclusão de seus
trabalhos, que culminara com a apresentação de Projeto de Resolução sobne o
assunto.
ARTIGO 5º :— Esta Resolução entrana em vigor na data de sua aprovação, revo-l
gadas as disposições eme ontrario.
21.08.90
Aquevinque Antonio Nholla
Presidente
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