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norma nº 2/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1991
Date 1991-03-19
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 123 - SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DO REGIMENTO INTERNO"
native_id8177

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Ne 145
RESOLUÇÃO Nº 002/92
"altera a redaçÃO do Parágrafo 2º do Artigo
123 - Subseção II - Do Expediente, do Regi-
mento Interno!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- O Parágrafo 2º do Artigo 123 - Sub-
seção II - Do Expediente, do Regimento Interno, passará a ter a
seguinte redação:
8 2º:- No Grande Expediente o Vereador, regular
mente inscrito, usará da palavra versando tema livre, pelo pra
zo de 15 (quinze) minutos, sendo-lhes facultado receber a cessã
de 10 (dez) minutos de tempo, de Vereadores inscritos.
ARTIGO 2º:- Este Projeto -de Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março do ano de mil nove
centos e noventa e um (19.03.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
encena ae se so cn sena ne cane anca ones on a nas na ns san os o ro nas e 00.
RESOLUÇÃO Nº 003/92
"Constitui Comissão de Investigação e Precessante
para apurar a responsabilidade do pagamento de ho-
ras extras à Funcionários da Prefeitura Municipal",
C.M. c. 1

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