| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-03-19 |
| Ementa | "CONSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PRECESSANTE PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS À FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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Ne 145 RESOLUÇÃO Nº 002/92 "altera a redaçÃO do Parágrafo 2º do Artigo 123 - Subseção II - Do Expediente, do Regi- mento Interno! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ... RESOLUÇÃO: - ARTIGO 1º:- O Parágrafo 2º do Artigo 123 - Sub- seção II - Do Expediente, do Regimento Interno, passará a ter a seguinte redação: 8 2º:- No Grande Expediente o Vereador, regular mente inscrito, usará da palavra versando tema livre, pelo pra zo de 15 (quinze) minutos, sendo-lhes facultado receber a cessã de 10 (dez) minutos de tempo, de Vereadores inscritos. ARTIGO 2º:- Este Projeto -de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março do ano de mil nove centos e noventa e um (19.03.1991). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE encena ae se so cn sena ne cane anca ones on a nas na ns san os o ro nas e 00. RESOLUÇÃO Nº 003/92 "Constitui Comissão de Investigação e Precessante para apurar a responsabilidade do pagamento de ho- ras extras à Funcionários da Prefeitura Municipal", C.M. c. 1 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ... RESOLUÇÃO :- ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis- são de Investigação e Processante para apurar a responsabilida- de do pagamento de horas extras a funcionários da Prefeitura Mu nicipal. ARTIGO 2º:- A referida Comissão será composta por Vereadores dos Partidos respeitadas a proporcionalidade Par tidária. ARiIGO 3º:- O prazo para a realização de seus ! trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a contar de sua constitui ção, podendo ser prorrogada se necessário. ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigeos em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um (19.03.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE rose ra nas se corn nona ana anne o o a sos so na soca aa a o e aaa cena no RESOLUÇÃO Nº 004 / 91 "Dispõe sobre a participação de vereadores no II Seminário Nacional de Vereadores". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS. PROMULGA A SEGUINTE ...