| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-03-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO II SEMINÁRIO NACIONAL DE VEREADORES" |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ... RESOLUÇÃO :- ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis- são de Investigação e Processante para apurar a responsabilida- de do pagamento de horas extras a funcionários da Prefeitura Mu nicipal. ARTIGO 2º:- A referida Comissão será composta por Vereadores dos Partidos respeitadas a proporcionalidade Par tidária. ARiIGO 3º:- O prazo para a realização de seus ! trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a contar de sua constitui ção, podendo ser prorrogada se necessário. ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigeos em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um (19.03.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE rose ra nas se corn nona ana anne o o a sos so na soca aa a o e aaa cena no RESOLUÇÃO Nº 004 / 91 "Dispõe sobre a participação de vereadores no II Seminário Nacional de Vereadores". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS. PROMULGA A SEGUINTE ... Nô 146 RESOLUÇÃO: — ARTIGO 1º:- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, participará do II Seminário Nacional para Vereadores, a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de março, em Brasília, sendo representada por quantos Vereadores manifestarem desejo de par- ticiparem do citado evento, ARTIGO 2º:- As despesas com esta participação constarã no pagamento da Taxa de Inscrição, ao transporte (ôni- bus ou combustível) e a diária de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeí ros) para cada Vereador, correndo por conta própria do Orçament vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um (19.03.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 005/91 "Dispõe sobre a participação de Vereadores no 35º Congresso Estadual de Municípios! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ... RESOLUÇÃO: - ARTIGO 1º2:- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, participará do 35º Congresso Estadual de Municípios, CM cs