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norma nº 4/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1991
Date 1991-03-19
Ementa"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO II SEMINÁRIO NACIONAL DE VEREADORES"
native_id8179

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO :-
ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis-
são de Investigação e Processante para apurar a responsabilida-
de do pagamento de horas extras a funcionários da Prefeitura Mu
nicipal.
ARTIGO 2º:- A referida Comissão será composta
por Vereadores dos Partidos respeitadas a proporcionalidade Par
tidária.
ARiIGO 3º:- O prazo para a realização de seus !
trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a contar de sua constitui
ção, podendo ser prorrogada se necessário.
ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposigeos em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março de mil novecentos
e noventa e um (19.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 004 / 91
"Dispõe sobre a participação de vereadores
no II Seminário Nacional de Vereadores".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS. PROMULGA A SEGUINTE ...
Nô 146
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- A Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, participará do II Seminário Nacional para Vereadores,
a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de março, em Brasília, sendo
representada por quantos Vereadores manifestarem desejo de par-
ticiparem do citado evento,
ARTIGO 2º:- As despesas com esta participação
constarã no pagamento da Taxa de Inscrição, ao transporte (ôni-
bus ou combustível) e a diária de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeí
ros) para cada Vereador, correndo por conta própria do Orçament
vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março de mil novecentos
e noventa e um (19.03.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 005/91
"Dispõe sobre a participação de Vereadores no
35º Congresso Estadual de Municípios!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º2:- A Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, participará do 35º Congresso Estadual de Municípios,
CM cs

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