norma nº 8/1991

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em Brasília, sendo representada por um Vereador de cada Bancada
com representação nesta Casa.
ARTIGO 2º:- As despesas com esta participação
constará no pagamento da Taxa de Inscrição, ao transporte (ôni-
bus, trem ou combustível) e a diária de Cr$ 30.000,00 (hospeda-
gem e alimentação) para cada Vereador, correndo por conta do
próprio Orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril de mil novecen-
tos e noventa e um (16/04/1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 007 / 91
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcio-
namento da Comissão Especial contituída através
da REsolução nº 02, de 06/03/1990"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE...
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica prorrogado o prazo de funciona
mento da Comissão Especial da Câmara Municipal, com a finalida-
de específica de proceder as verificações e estudos necessários
à apuração de responsabilidade pela realização das obras do no-
vo Terminal Rodoviário, por mais 8 (oito) meses, à contar do
término do prazo da Resolução nº 02, de 6 de setembro de 1.990.
ARTIGO 2º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril de mil novecentos
e noventa e um (16.04.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 008 / 91
"Concede licença por 1 (um) dia do cargo de
Vereador ao Sr. Roberto Rossi Peres",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
cumes TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereaddor por 1 (um) dia ao Sr. Roberto Rossi Pe
res, a saber em 15 de abril de 1.991, conforme Atestado Médico
em anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença estã sendo conce
dida com base no artigo 21, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos sete dias do mes de maio de mil novecentos e no-
venta e um(07.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 009/91
"Constitui Comissao Especial para tratar de assuntos
relacionados com a nossa Faculdade de Veterinária,
pertencente a Fundação de Ensino Octávio Bastos!!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis-
são Especial para tratar de assuntos relacionados com a nossa Fal
culdade de Veterinária, pertencente a Fundação de Ensino Octávio
Bastos.
ARTIGO 2º:- A referida Comissão será composta pe
los Vereadores Amauri Moreno Quinzani, Alencar Aguiar Neto, Antol
nio Aparecido da Silva, Joaquim de Campos Simião, José Carlos
Trafani, Ismael Gregorio, Neyde de Lima Santos Corbelli e terá
como Presidente o Vereador Aquevirque Antonio Nholla,
ARTIGO 3º:- O prazo para a realização de seus
trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a contar de sua constitui
ção, podendo ser prorrogada se necessário.
ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
oa Vista, aos sete dias do mês de maio de mil novecentos e no-
enta e um (07.05.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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