norma nº 10/1991

Nº 148
RESOLUÇÃO Nº 010 / 91
"DispõE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA
Comissão de Investigação e Processante
para apurar a responsabilidade do paga-
mento de horas-extras à Funcionários da
Prefeitura Municipal"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO :-
ARTIGO 1º:- Fica prorrogado o prazo da Comissão
de Investigação e Processante para apurar a responsabilidade do
pagamento de Horas-extras à funcionários da Prefeitura HMunici -
pal, por 9C (noventa) dias, à Contar do término do prazo da Re-
solução nº 003/91, de 19 de março de 1.991,
ARTIGO 2º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de maio de mil novecen-
tos e noventa e um (28.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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Coca orar sa sa sro Da sa a as On sa an o a a o o ear son na sena na sn oo tn na a
"RESOLUÇÃO Nº 011/91
"Concede licença por 2 (dois) dias do cargo de
Vereador ao Sr.Onivaldo Horne Ferreira”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
em c.1s