norma nº 12/1991

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador por 02 (dois) dias ao Sr. Onivaldo For-
ne Ferreira, a saber em 20 e 21 de maio de 1.991, conforme ates
tado médico em anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no Artigo 21, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de maio de mil novecen-
tos e noventa e um (28.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 012/92
"Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 123-
Subseção II - Do Expediente, do Regimento Inter-
no, dado pela Resolução nº 002/91"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- O Parágrafo 2º do Artigo 123 - Sub-
seção II - Do Regimento Interno, dado pela Resolução nº 002/91,
Nô 149
passarã a ter a seguinte redação:
"PARÂGRAFO 2º :- No Grande Expediente o Verea-
dor, regularmente inscrito, usarã da palavra versando tema li -—
vre, pelo prazo de 15 minutos, sendo-lhe facultado receber ces-
são de 10 minutos de tempo, de Vereadores inscritos, não compu-
tados os apartes concedidos."
ARTIGO 2º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dezoito dias do mês de junho de mil novecentos e
noventa e um (18.06.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0013/92
"Dispõe sobre doação de uma máquina de escrever
manual, marca Olivetti-Liena 98/39, nº 275 para
a AMICRI!"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica autorizada a Câmara Municipal
de São João da Boa Vista doar uma máquina de escrever manual,
marca Olivetti-Linea 98/39 nº 275, para a AMICRI - Associação
Amigos da Criança de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
C.M Cc. 18