norma nº 15/1991

Nº 150
! RESOLUÇÃO Nº 015 / 91
"Constitui Comissão Especial para apurar
responsabilidade na construção de um
campo de futebol e vestiário em terreno
pertencente ao CDH, próximo ao Núcleo
Habitacional Jardim Crepúsculo"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis-
são Especial para apurar responsabilidade na construção de um
campo de futebol e vestiário em terreno pertencente ao CDH, pró
ximo ao Núcleo Habitacional Jardim Crepúsculo.
ARTIGO 2º:- A referida Comissão será composta
por Vereadores dos Partidos, respeitadas a proporcionalidade
Partiaária.
ARTIGO 3º:- O prazo para a realização de seus
trabalhos será de 90 (noventa) dias, a contar de sua constitui-
ção, podendo ser prorrogada se necessário.
.
ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de junho de mil nove -
centos e noventa e um (25.06.91).
Cm c.1s
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Oca o o On a o a sa a na o o Rss e e o ane aca o nona no ss ras sea
RESOLUÇÃO Nº 016 / 91
"Autoriza a contratação de serviços
técnicos profissionais especializa-
dos, para a implantação de Sistema
de Computador na Câmara Municipal"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, devidamente autorizada a contratar serviços técni
cos profissionais especializados para a implantação de Sistema
de Computador nos seus serviços.
ARTIGO 2º:- A referida implantação será realiza
da pela firma que melhor proposta apresentar e que atenda as ne
cessidades para sua realização.
.
ARTIGO 3º:- A implantação dos serviços objeto
desta REsolução, será regulamentada por contrato.
ARTIGO 4º:- A despesa relativa a esta Resolução
correrá por conta da dotação orçamentária - 3130 - Serviços de
Terceiros - 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais, suplementa
da se necessário.