norma nº 18/1991

ARTIGO 2º:- A referida licença estã sendo con-
cedida com base no Artigo 21, $ 1º da Lei Orgânica do Município
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dois dias do mes de julho de mil novecentos e
noventa e um (02.07.1991),
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 018/91
"Concede licença por 01 (um)
dia do cargo de Vereador a
Sra. Neyde de Lima Santos
Corbelli".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
Nº 152
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador por 01 (um) dia a Sra. Neyde de Lima
Santos Corbelli, a saber em 21 de junho de 1.991, conforme Ates
tado Médico anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no artigo 21, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa e um (13.08.91).
FAUTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 019/91
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão
de Investigação e Processante para apurar a res-
ponsabilidade do pagamento de horas-extras à fun
cionários da Prefeitura Municipal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica prorrogado o prazo da Comissão
de Investigação e Processante para apurar a responsabilidade
do pagamento de horas-extras à funcionários da Prefeitura Muni-
cipal, por 60 (sessenta) dias, à contar do término do prazo da
Resolução nº 010/91, de 1.991.