norma nº 19/1991

Nº 152
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador por 01 (um) dia a Sra. Neyde de Lima
Santos Corbelli, a saber em 21 de junho de 1.991, conforme Ates
tado Médico anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no artigo 21, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa e um (13.08.91).
FAUTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 019/91
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão
de Investigação e Processante para apurar a res-
ponsabilidade do pagamento de horas-extras à fun
cionários da Prefeitura Municipal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica prorrogado o prazo da Comissão
de Investigação e Processante para apurar a responsabilidade
do pagamento de horas-extras à funcionários da Prefeitura Muni-
cipal, por 60 (sessenta) dias, à contar do término do prazo da
Resolução nº 010/91, de 1.991.
ARTIGO 2º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa e um (20.08.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 020/91
"Concede licença por 01 (um) dia do cargo
de Vereador ao Sr. Adolpho Alvarez Neto!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador por 01 (um) dia ao Sr. Adolpho Alvarez
Neto, a saber em 12 de agosto de 1.991, conforme Atestado mMédi-
co anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no ARtigo 21, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Hu-
nicípio.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.