norma nº 20/1991

ARTIGO 2º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa e um (20.08.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 020/91
"Concede licença por 01 (um) dia do cargo
de Vereador ao Sr. Adolpho Alvarez Neto!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador por 01 (um) dia ao Sr. Adolpho Alvarez
Neto, a saber em 12 de agosto de 1.991, conforme Atestado mMédi-
co anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no ARtigo 21, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Hu-
nicípio.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
No 153
Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da
Boa Vista, aos vinte e sete de agosto de mil novecentos e noven
ta e um (27.08.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 021/91
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista
para o exercício de 1991"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, promulga a seguinte ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Ficam fixadas para 1992 e destinada
para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes
dotações Orçamentárias no Orçamento Municipal:
01.01 | - CORPO LEGISLATIVO
3111.00
3113.00
Pessoal Civil......ccccceccrrrre cer rs o. 0000. «Cr$ 400.000.000,00
Obrigações Patronais......ecececrrenserrecares Cr$ 100.000.000,00]
3130.00 - Serviços de Terceiros
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.....cccerecerersecos Cr$ 9.000.000,00
Sub-Total....ccereccecerre ro coros o rsrsrsr oa 0 0. + CrB 509.000.000,00
01.02 — SECRETARIA
3111.00 —- Pessoal Civil....cccccccecececra secos soe 00000. «CHÊ 75.000.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais........ erre rec rerasa Cr$ 3.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo......cccersecercoros voc... «Cr$ 18,000.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros
3131.00 - Remuneração de Serviço Pessoal.........c. 000. «Cr$ 7.000.000,00
cm e. nm1ie