norma nº 21/1991

No 153
Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da
Boa Vista, aos vinte e sete de agosto de mil novecentos e noven
ta e um (27.08.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 021/91
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista
para o exercício de 1991"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, promulga a seguinte ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Ficam fixadas para 1992 e destinada
para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes
dotações Orçamentárias no Orçamento Municipal:
01.01 | - CORPO LEGISLATIVO
3111.00
3113.00
Pessoal Civil......ccccceccrrrre cer rs o. 0000. «Cr$ 400.000.000,00
Obrigações Patronais......ecececrrenserrecares Cr$ 100.000.000,00]
3130.00 - Serviços de Terceiros
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.....cccerecerersecos Cr$ 9.000.000,00
Sub-Total....ccereccecerre ro coros o rsrsrsr oa 0 0. + CrB 509.000.000,00
01.02 — SECRETARIA
3111.00 —- Pessoal Civil....cccccccecececra secos soe 00000. «CHÊ 75.000.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais........ erre rec rerasa Cr$ 3.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo......cccersecercoros voc... «Cr$ 18,000.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros
3131.00 - Remuneração de Serviço Pessoal.........c. 000. «Cr$ 7.000.000,00
cm e. nm1ie
3132.00 - Outros Serviços e Encargos. ....ccccrcce nerve +++ + CrB 50.000,000,00
3250.00 — Inativos. ....ccecereeeracencrrao recorre cocos a caCr8 7.500.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente............. «Cr$ 35.000.000,00
Sub-Total...ccecercrcerrr corres sasa cocos rec 00 «Cr$ 195,500.000,00
TOTAL. ...cccerererrrrerreras corererrsss crer. + + CrÊ 704.500.000,00
ARTIGO 2º:- As despesas da Câmara Municipal correrão por
conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1º, suplementadas, se
necessário.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Cômara Municipal de São João da Boa Vista,
aos três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e um(03.09.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 022/91
"Concede licença por O5 dias do cargo de
Vereador ao Sr.FRANCISCO LOUP FILHO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do Cargo de Vereador por 05 (cinco) dias ao SR.FRAN
CISCO LOUP FILHO, a saber de 23 a 27 de agosto de 1991
ARTIGO 2º:- A referida licença estã sendo conce
dida com base no Artigo 21, Parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Mu
nicípio.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na