norma nº 392/1963

Nº 2
e Festas do Aniversário de São Joao da Boa Vista,
TIGO 2º - Destina-se êste auxílio a dar maior realce às Festas
uninas, promovidas a 21, de junho de cada ano, tradicionalmente -
or instituição réligiosa..
RTIGO 3º - Haverá dotação especíticã no Orçamento anual para o -
im colimado.
RTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em codtrário.
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
“. PRESIDENTE. DA. CÂMARA. —
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LEI Nº 391, DE DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
“do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte ... «
LEI s-
RTIGO 1º - Fica concedido ao Círculo Operário de São -João da Boa
ista, um auxílio financeiro def! 50, 880,00 .
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei serao consignadas -
o Orçamento de 1.96 e seguintes, em verbas próprias.
RTIGO 3º - Esta Lei entrará em ee. na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em co
Elyseu Preitlê Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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- LEI Nº 392, DE 1) DE NOVEMBRO) DE 1,963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
1s, DECREIA; a Seguinte . « . ,
LEI += ,
TIGO 1º -Constará do Orçamento Financeiro para 1.96, uma verba
e º$ 75.000,00 setenta e cinco mil -cruzeiros- que se destinará —
o financiamento dos estudos que o Sr. Antônio de Oliveira Carmar
o, funcionário do Centro de Saude local procede sôbre o Mal de
hagas em nosso Município.
ARTIGO 2º - A referida verba sera paga mediante a apresentação de
notas fiscais dos gastos destinados ao fim a que se propõe, fei -
tos pelo Sr. Antônio de Oliveira Camargo, e imediatamente indeni-
zados pela Prefeitura, até a importância do artigo 1º.
ARTIGO 3º « Esta despesa será coberta pelo aumento de impostos.
ARTIGO |º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua .publicação,
revógadas as disposições EA
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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fo LEI Ne 393, DB. 1 DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado'de São Paulo, usando de suas atribuiçõe
legais, DECRETA À seguinte . «o
LBI sm
ARTIGO 1º .. Fica revogado no artigo 1º da Lei nº 213 de 23 de no
vembro dé 1.961 a exprêssão " ...ê mediante alteração de 1 em 1 -
anos, se se justificarem ..e!"! + : :
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dispôsições em cent
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
PRESIDENTE DÁ CÂMARA
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- LEI -Nº- 39h, DE -M; DE. -NOVEMBRO .DE 1,963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,-
Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, DECRETA a seguinte . .
LEI s-
ARTIGO 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a dispender uma ver
ba de até % 200.000, QQ- duzentos mil eruzeiros- para a conclusão -
do Jardim e Serviço de Águas no Bairro Agrícola do Pedregulho.
ARTIGO 2º - As despestas desta Lei correrão po? conta do código
8.99.! - Despesas Imprevistas.
ARTIGO:3º .. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Elyseu Freitas Valle “Germano Filho |
- PRESIDENTE DA CÂMARA -